Judiciario

Concessionária terá que pagar R$ 200 mil para famílias que ficaram seis dias sem energia

Published

4 meses ago

24/02/2026

A concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos aos moradores do assentamento Laço de Ouro, localizado no município de São Pedro da Cipa (156 km de Cuiabá). Em 2024, as 60 famílias que residem no local ficaram seis dias sem energia elétrica após uma árvore cair em um poste de distribuição. A decisão de primeiro grau é do dia 4 de fevereiro.

Representados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), os moradores demonstraram por fotos e vídeos que no dia 11 de outubro de 2024, uma árvore caiu e atingiu um poste de distribuição de energia elétrica na região, o que ocasionou a interrupção de energia, afetando 60 famílias do assentamento.

De imediato, os moradores entraram em contato com a concessionaria de energia, porém, mesmo com diversos pedidos de ajuda, a concessionária restabeleceu a energia seis dias depois, somente após os moradores buscarem o auxílio jurídico da Defensoria Pública.

Na decisão, a juíza da Segunda Vara de Jaciara, Fernanda Mayumi Kobayashi, entendeu que a queda de uma árvore na rede elétrica, embora possa ser classificada como caso fortuito, não exime a concessionária da responsabilidade pela demora na solução do problema.

“Eventos climáticos e seus consectários são riscos inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica, configurando fortuito interno, que não rompe o nexo de causalidade. A falha da ré não está no evento em si, mas na sua omissão em restabelecer um serviço de natureza essencial dentro de um prazo razoável. A interrupção do fornecimento de energia elétrica por um período de aproximadamente seis dias a toda uma comunidade rural extrapola manifestamente qualquer critério de razoabilidade e configura grave falha na prestação do serviço, em violação ao princípio da continuidade previsto no art. 22 do CDC”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, a conduta da concessionária provocou mais do que meros aborrecimentos individuais, deixando as 60 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, afetando diretamente a saúde, pela perda de alimentos e medicamentos refrigerados, o bem-estar, pela impossibilidade de mitigar o calor intenso da região, e a própria dignidade.

“A ofensa atingiu um interesse transindividual, de natureza indivisível, titularizado por todo o grupo. O sentimento de abandono, a angústia e a alteração drástica e negativa na rotina de toda a comunidade configuram um dano à moralidade coletiva, que é passível de reparação. O dano, nessas circunstâncias, é presumido (in re ipsa), decorrendo da própria gravidade da falha e de seu impacto social”, diz outro trecho da decisão. Ainda há a possibilidade de recurso.

Comentários

Related Topics:concessionária destaque Dias energia famílias ficaram Jurídico mil pagar para Seis sem terá

Up Next

STJ não vê “ilegalidade” e mantém megatraficante em isolamento

Don't Miss

Acusado de estuprar menor faz acordo e se livra de condenação em MT

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Várzea Grande7 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Várzea Grande5 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Esportes6 dias ago

Sinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado

Judiciario

Concessionária terá que pagar R$ 200 mil para famílias que ficaram seis dias sem energia

SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo

Justiça nega recursos e mantém condenação de coronel da PM e médico por rombo de R$ 7 milhões

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais

POLÍTICA

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

POLÍTICA

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

MATO-GROSSO

“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo

Parque Novo Mato Grosso recebe o maior Congresso Nacional de Segurança Viária

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde

Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT