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Condomínio que acusou morador de concretar gramado perde na Justiça

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Em decisão publicada no Diário de Justiça de segunda-feira (22) o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou um pedido de um condomínio localizado no Bairro Santa Rosa, que tentava embargar a obra de um morador, alegando que ele faria a concretagem do gramado de sua casa, o que não é permitido pelas normas internas. O magistrado considerou que o morador tem direito de continuar a reforma porque justificou que não fará alterações no gramado, o que obedece às regras do condomínio.

O Condomínio Residencial Santa Rosa entrou com uma ação de nunciação de obra contra M.F.F.S., que é proprietário de um imóvel e recentemente iniciou uma obra na calçada de sua casa.

A síndica, após reclamações de alguns moradores sobre barulho após o horário permitido, foi até a residência e verificou que tora a grama havia sido retirada. O autor da ação afirmou que o morador estava se preparando “para concretar por inteiro a calçada do seu imóvel”, o que não é permitido pelas normas do condomínio.

Disse que o dono da residência deu andamento à obra, que já estava pronta para receber a concretagem, e em agosto de 2022 o condomínio emitiu uma notificação extrajudicial formalizando as advertências e esclarecendo que não seria permitida a entrada do caminhão de concreto no condomínio “até que fossem esclarecidos o que de fato o [morador] iria executar na sua propriedade, bem como que fossem adequadas as obras ao que disciplina o Regimento Interno do condomínio”.

Por considerar que o morador irá continuar a realizar modificação na fachada do imóvel, o condomínio pediu que a obra seja embargada.

O dono da residência em reforma, em sua manifestação, pediu autorização à Justiça para terminar de realizar o refazimento da calçada nos mesmos moldes que já estava anteriormente. Além disso, pediu indenização por danos materiais no valor de R$ 7 mil e danos morais no valor de R$ 3 mil.

Uma decisão judicial acabou autorizando o morador a realizar a obra, porém, observando as regras do Regimento Interno do Condomínio.

Ao analisar o caso o magistrado considerou a justificativa do dono do imóvel, que “alega que não vai concretar toda a área em frente de sua unidade residencial, irá concretar a garagem e a calçada nos mesmos moldes anteriores, e assentar na lateral o Paver como já era anteriormente, á área de grama vai continuar”.

Ele entendeu que a reforma será pequena, sem alterar a fachada ou tampar a caixa de passagem do sistema de energia elétrica e de telefonia do condomínio, e concluiu que não há ilicitude ou nocividade na obra.

“Ressalto ainda que a obra em questão não faz parte da área comum do condomínio, e nem de outro condômino. Além disso, verifica-se […] que há vários imóveis com fachadas e calçadas com acabamentos diferentes, o que coloca em dúvida a alegada padronização das obras no condomínio, especialmente nas calçadas, local em que o Requerido pretende reformar, inclusive para preservar a caixa de fiação”.

Ele, então, julgou improcedentes os pedidos do condomínio para embargar a obra do morador, assim como também negou os pedidos de indenização feitos, por entender que não houve dano ao dono do imóvel a ser reparado.

Fonte: Folhamax

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Gestão inaugura sede física do Museu Histórico de Lucas do Rio Verde

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Um local para salvaguardar a história do município foi entregue na tarde deste sábado (29), pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A Casa de Pedra, construída em 2004, agora sediará o Museu Histórico da cidade. 

Com o investimento de mais de R$ 349 mil, o espaço foi reestruturado para esta nova função e recebeu uma nova pintura, limpeza do telhado, troca da estrutura da claraboia, restauro das portas, janelas, madeiras e banheiros, reestruturação da parte elétrica, troca dos pisos da recepção, sala de exposição, sala administrativa, além do novo paisagismo e portal de entrada. 

“Um marco histórico para Lucas do Rio Verde. Poder viver esse momento junto com os pioneiros que contribuíram para construir essa linda história. O espaço está muito bem organizado e vale a pena vir ser visitado pela população”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.

Na ocasião, o prefeito recebeu das mãos da salvaguarda e pioneira do município, Vera Carpenedo, documentos históricos que estavam guardados para compor o acervo do museu no dia da sua inauguração. Além disso, foi realizado também a assinatura do decreto de tombamento da Casa de Pedra, se tornando agora Patrimônio Histórico e Cultural de Lucas do Rio Verde.

A cerimônia de entrega contou também com a presença de autoridades, convidados, sociedade civil e de pioneiros luverdenses, que se emocionaram ao relembrar momentos especiais ao ver o acervo reunido no local.

(Foto: Ascom Prefeitura/Janderson Kavano)

“Pra mim é um grande acontecimento. Cheguei aqui há 42 anos, quando só tinha o cerrado, então muitas coisas que estamos mostrando hoje a gente presenciou. É um passo gigantesco no nosso município, temos a nossa história real para mostrar aos jovens que nascerem daqui pra frente e aos que não conhece”, contou o pioneiro Sebastião Garcia Costa.

Agora, a Casa de Pedra se torna sede do Museu Histórico de Lucas do Rio Verde, um local aberto para visitação pública, de referência para a população e turistas terem a oportunidade de conhecer a história do Município, a partir das narrativas históricas e exposições museológicas. 

“Estou muito feliz! Era um compromisso da gestão entregar um espaço para assegurar que a história dos luverdenses sejam contadas pelas próximas gerações. Convido a todos que venham conhecer o museu e saber mais sobre o município, tenho certeza que irão se surpreender”, finalizou a secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer.

O Museu Histórico de Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Santa Fé, s/nº, no centro da cidade. O espaço funcionará de quarta a domingo, das 9h às 12h e das 15h às 20h. A entrada é gratuita.

 

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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Prefeitura entrega revitalização da praça do Jardim Primaveras

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A população do Jardim Primaveras prestigiou nesta sexta-feira (28), a entrega da revitalização da praça do  bairro. Dentre as melhorias, realizadas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o espaço recebeu um novo campo, com gramado sintético.

A revitalização inclui a instalação e ampliação do parque, quadra de areia, quadra de Streetball e paisagismo.

O prefeito Miguel Vaz destacou o cuidado e zelo que a comunidade tem com a praça, que está sempre ocupada por crianças e pessoas de todas as idades. 

“Me enche de satisfação poder trabalhar em prol de fazer aquilo que são as demandas da sociedade. Então entregar a praça é colher os frutos, porque vemos aqui as crianças e os jovens se divertindo. E percebemos que realmente as pessoas cuidam da praça ”, disse o prefeito.

Para comemorar a entrega da nova praça, uma partida rápida de futebol foi registrada. Participaram do jogo, autoridades como o prefeito Miguel Vaz, a Guarda Civil Municipal e outros convidados.

“Pintamos todos os espaços, aonde tem área de caminhada específica, os brinquedos, foi construída uma quadra de areia nova para que a população possa jogar o voleibol, quadra de street separada, quadra de futsal. Tudo isso, para que mais pessoas possam aproveitar ao mesmo tempo desse espaço. O investimento foi grande aqui no espaço, mas a comunidade merece”, acrescentou o secretário de Esporte e Lazer, Andre Matto.

Outras praças da cidade estão passando por melhorias para atender os bairros. Assim como o campo do bairro Rio Verde, que recebeu revitalização e foi devolvido a comunidade e a praça do bairro Tessele Junior que também teve várias melhorias.

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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Evento de combate à violência contra a mulher sensibilizou a cidade

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Durante um dia inteiro de palestras e apresentações culturais, ocorrido na sexta-feira (28), mulheres luverdenses se uniram no evento “Elas Têm Poder”, do Instituto Harrison Ribeiro com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, para a conscientização do combate a violência doméstica. De acordo com a organização, quase 300 pessoas se reuniram no Clube do Idoso De bem com a Vida, local escolhido para  o evento.

Um testemunho emocionante abriu o evento, da Aline Silva Araújo, vítima de agressões físicas, psicológicas e patrimonial.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, foi a anfitriã do evento. “Ficamos muito felizes quando recebemos a visita do Instituto aqui e saber que nós somos um dos 16 municípios, e o primeiro a ser aplicado o projeto. Vem ao encontro com os trabalhos que nós já realizamos aqui com a rede de enfrentamento. Nós temos que intensificar o nosso trabalho, conscientizar as pessoas e cada vez mais nos darmos as mãos. As mulheres precisam se unir mais e lutar pelos nossos direitos”, explicou. 

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

Harrison Ribeiro, presidente do Instituto e idealizador do evento, agradeceu a oportunidade de abrir os trabalhos em Lucas do Rio Verde. “O sentimento é de muita alegria, porque a gente sabe que é um tema muito relevante. Nós temos uns índices tristes de violência contra a mulher. Então a gente fica feliz do movimento de ver que a gente pode fazer alguma coisa. Saber que a gente pode transformar essa realidade. Nós temos também, vai ter aplicativo para dar uma continuidade nisso. Uma rede para que a gente possa cada dia mais, essas mulheres, sentir seguras com saber que tem várias pessoas, as entidades, não só as OSCs, mas também as prefeituras, as empresas privadas, todos estão mobilizados a um só propósito, que é eliminar com esse índice tão triste que a gente vive hoje de violência contra a mulher”, esclareceu.

Para trabalhar a autoestima das mulheres, a apresentação do evento ficou por conta da humorista Comadre Sebastiana. Palestras motivacionais, de empreendedorismo e demais temas foram ministradas pelas organizadoras Consuelo Alves, Elaine Paes, Celma Griggi e Tais Nunes.

Todos os presentes no Elas Têm Poder receberam certificado digital de participação.

Fonte: Secom Lucas do Rio Verde

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