Judiciario
Conselheiro Alisson Alencar destaca novo modelo de controle do gasto público em congresso nacional
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar participou, nesta sexta-feira (22), do IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília, onde ministrou a palestra “Tribunais de Contas na era da IA: o novo controle do gasto público”.
Durante a apresentação, o conselheiro defendeu a necessidade de uma mudança profunda na atuação dos Tribunais de Contas diante do avanço da inteligência artificial (IA) no setor público e do aumento da complexidade das decisões governamentais.
Alisson Alencar explicou que o modelo tradicional de fiscalização, baseado em análises posteriores e pontuais, já não acompanha a velocidade da transformação digital da administração pública. “Não podemos permitir que decisões mediadas por algoritmos ocorram sem transparência, supervisão e responsabilidade. O controle público precisa evoluir junto com a tecnologia.”
O conselheiro alertou para os riscos da utilização de sistemas automatizados sem critérios claros de supervisão. Além da falta de transparência nos algoritmos, outro desafio apontado é a possibilidade de reprodução de vieses históricos e a dificuldade de responsabilização quando decisões são tomadas ou influenciadas por sistemas tecnológicos.
Alisson Alencar destacou ainda o impacto financeiro da adoção de soluções tecnológicas sem planejamento adequado. Dados apresentados durante a palestra mostram que grande parte dos investimentos em inteligência artificial ainda não apresenta retorno mensurável, o que exige dos órgãos de controle maior atenção para garantir que recursos públicos sejam utilizados com eficiência e resultados concretos.
Ao apresentar exemplos práticos, o conselheiro citou iniciativas já utilizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros, como sistemas de auditoria baseados em IA e ferramentas voltadas ao monitoramento automatizado de contratos, despesas e infraestrutura pública. Segundo ele, essas experiências demonstram que a tecnologia pode fortalecer o controle, desde que seja acompanhada por critérios técnicos, governança e supervisão qualificada.
Para enfrentar esse novo cenário, ele defendeu três caminhos principais: investimento na capacitação de auditores em áreas como ciência de dados, estatística e direito digital, criação de metodologias rigorosas de auditoria algorítmica e fortalecimento da governança institucional, por meio da integração entre órgãos de controle, academia e sociedade civil.
Ao encerrar a palestra, Alisson Alencar reforçou a ideia de que qualidade do gasto público vai além da redução de despesas. “Qualidade do gasto público não é austeridade, é efetividade”, destacou, acrescentando que, em um Estado cada vez mais mediado por algoritmos, garantir transparência e eficiência passa também por tornar a inteligência artificial auditável.
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