Judiciario

Cuiabano descumpre acordo e STF manda restabelecer tornozeleira

Published

5 meses ago

12/06/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a recolocação da tornozeleira eletrônica no cuiabano Vanderson Alves Nunes, conhecido como Vandinho Patriota, e rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) por descumprimento das medidas impostas. Ele é pré-candidato a deputado estadual pelo Novo.

O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão

Vanderson foi denunciado pela PGR por incitação ao crime e associação criminosa em razão de sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O acordo havia suspendido o andamento da ação penal mediante o cumprimento de uma série de condições impostas pelo Supremo.

A decisão é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e foi acompanhada pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF. O acórdão foi publicado na quarta-feira (10).

Em março deste ano, após mais de três anos sob monitoramento eletrônico, o STF determinou a retirada da tornozeleira do cuiabano. Entre as condições impostas no acordo estava a proibição de participação em redes sociais abertas.

Segundo a PGR, em 28 de abril deste ano, a 2ª Vara Criminal de Cuiabá comunicou ao Supremo que “foi constatado que o beneficiário vem descumprindo a condição que lhe veda a participação em redes sociais abertas”, motivo pelo qual pediu a rescisão do acordo.

Intimada, a defesa alegou que Vanderson não publicou conteúdo em plataformas abertas. Sustentou que os vídeos foram enviados apenas em grupos de WhatsApp, ambiente de comunicação privada e restrita, sendo possível que a posterior divulgação em outras plataformas tenha ocorrido por iniciativa de terceiros.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que houve descumprimento da cláusula que proibia a participação em redes sociais abertas. Segundo ele, a PGR apresentou diversas publicações divulgadas entre março e junho deste ano no perfil “patriotas_mt”, que reúne mais de 136 mil seguidores e se apresenta como página de apoio a lideranças da direita, incluindo o próprio Vandinho Patriota.

Entre os conteúdos citados na decisão estão vídeos em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, críticas ao STF, entrevistas sobre sua prisão, manifestações sobre alianças políticas, divulgação de uma possível pré-candidatura nas eleições de 2026 e participações em eventos ligados à direita.

O ministro também destacou uma publicação divulgada em março mostrando Vanderson no momento em que retirava a tornozeleira eletrônica após autorização do próprio STF. Para o ministro, o material encontrado afasta a versão apresentada pela defesa de que os vídeos teriam sido compartilhados apenas em grupos privados e posteriormente divulgados por terceiros.

“Do teor das publicações, não se apresenta factível a justificativa apresentada pelo réu, no sentido de que o material digital corresponde à mera comunicação de caráter privado, indevidamente publicada por terceiros não identificados”, escreveu a PRG. O órgão ainda apontou que em diversas gravações, Vanderson aparece falando diretamente para a câmera, com “evidente intuito de produção de conteúdo digital”,

Diante disso, o relator concluiu que o cuiabano descumpriu as obrigações assumidas no acordo e determinou a rescisão do ANPP. Ele ainda restabeleceu as medidas cautelares anteriormente impostas a Vanderson, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana, comparecimento semanal à Justiça, proibição de utilização de redes sociais e de comunicação com os demais investigados.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, concluiu.

Fonte: Mídianews

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