O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo de não persecução firmado por uma das empresas envolvidas no caso conhecido como ‘Escândalo dos Maquinários”. A Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda foi uma das fornecedoras de um contrato que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 44 milhões, ocorrido no final da gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010.
Respondem ao processo de improbidade administrativa o ex-secretário de Administração do Estado, Geraldo de Vito, o espólio do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Francisco Marchetti e as empresas Dimak Maquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) foi celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e a Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas que se comprometeu a restituir ao Estado de Mato Grosso o valor de R$ 1,1 milhão. O valor será pago em duas parcelas anuais de R$ 590,3 mil, cada uma.
O valor é referente a contratos referentes aos lotes vencidos pela empresa em um pregão realizado pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), de R$ 147.140,00. Atualizado, o valor ficou estipulado em R$ 787,1 mil, sendo acrescido de multa civil, no importe de 50% do valor a ser ressarcido, cujo valor é de R$ 393,5 mil.
Na decisão, ficou destacado que o pagamento da primeira parcela se dará em até 30 dias contados da sentença homologatória, e a segunda se dará um ano após o pagamento da primeira. Também foi estabelecido que o atraso de qualquer prestação resultará na incidência de correção monetária e juros, contados a partir da data de descumprimento do pactuado.
O acordo prevê ainda que a empresa também fica proibida de contratar com o Poder Público por 2 anos, sendo ela ainda obrigada a comparecer em todos os atos judiciais em que for convocada, para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação da verdade. Caso não cumpra o acordo, a Tork Sul terá que pagar R$ 2,3 milhões, valor estipulado em uma cláusula penal.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo “Acordo de Não Persecução Civil”, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, com a empresa requerida Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação a requerida Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda”, diz a decisão.
Escândalo dos Maquinários
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos. Logo depois, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,5 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,8 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.