Judiciario

Empresário de MT pagou R$ 4 mi por decisões sobre terras na BA

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1 dia ago

08/11/2026

O produtor rural de Rondonópolis Nelson José Vígolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado mato-grossense Vanderlei Chilante negociaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina para obter decisões judiciais favoráveis à empresa em disputas por terras no oeste da Bahia, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Na última quarta-feira (4), Nelson Vígolo foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 4 anos, 1 mês e 20 dias de prisão, em regime semiaberto domiciliar.

Vanderlei Chilante recebeu pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias, também em regime semiaberto. Ambos firmaram acordos de colaboração premiada.

As condenações são resultado da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais em disputas por terras na região de Formosa do Rio Preto, uma das principais áreas de expansão agrícola do oeste da Bahia.

Segundo o Ministério Público, o grupo buscava obter decisões favoráveis no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em processos relacionados à regularização fundiária.

Uma das ações envolvia uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior da Bahia, questionada por meio de um mandado de segurança que tinha como relatora a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

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desembargadora

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que também foi condenada

O MPF aponta que a magistrada teria aceitado a promessa de vantagens indevidas para favorecer a Bom Jesus Agropecuária. A acusação identificou pelo menos três processos judiciais com decisões previamente negociadas.

A denúncia, no entanto, não especifica os nomes das fazendas, a extensão das propriedades em hectares nem o valor das terras envolvidas nas disputas.

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, e o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, a 13 anos e 11 meses. Os dois deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado. Ambos teriam fugido para Portugal.

O julgamento foi unânime, sob relatoria do ministro Og Fernandes, que também determinou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida em cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

R$ 4 milhões em propina

Segundo o MPF, a negociação previa o pagamento de R$ 4 milhões à desembargadora e ao filho dela em troca de decisões favoráveis ao Grupo Bom Jesus.

Desse montante, R$ 2,4 milhões teriam sido movimentados entre dezembro de 2018 e março de 2020, por meio de entregas em espécie, operações fracionadas e intermediários.

As negociações eram articuladas por Júlio César Cavalcanti Ferreira, também colaborador premiado, que atuava como intermediário entre os empresários e integrantes do Judiciário.

Conforme a acusação, o dinheiro saía da Bom Jesus Agropecuária por determinação de Nelson Vígolo, era entregue a Vanderlei Chilante e posteriormente repassado aos destinatários.

Uma das movimentações identificadas pela Polícia Federal envolveu R$ 250 mil em dinheiro transportados de Rondonópolis, em janeiro de 2020. A entrega foi acompanhada pelos investigadores por meio de uma ação controlada, utilizada para monitorar a atividade suspeita e reunir provas.

Durante as investigações, agentes também encontraram no ambiente de trabalho de Nelson valores em espécie, pedidos de venda e relatórios de contas a receber em nome de Vanderlei.

Para o MPF, esses documentos serviam para dar aparência de legalidade às retiradas de recursos da empresa que seriam destinados ao pagamento de propina.

Decisões feitas sob encomenda

A denúncia descreve que o esquema não se limitava à promessa de pagamentos. As decisões judiciais também seriam elaboradas antecipadamente pelos envolvidos.

Segundo o MPF, Júlio César preparava minutas das decisões e as encaminhava à desembargadora Sandra Inês, que fazia correções e sugeria alterações para evitar inconsistências capazes de comprometer os julgamentos.

A acusação sustenta que a magistrada proferiu decisões previamente negociadas em pelo menos três processos de interesse do grupo empresarial.

Imóveis de luxo

A investigação também identificou mecanismos que teriam sido utilizados por Sandra Inês e Vasco Rusciolelli para ocultar a origem dos recursos recebidos.

Entre os bens mencionados na denúncia estão duas unidades no condomínio de luxo Le Parc Residential Resort e uma propriedade na Praia do Forte, ambos na Bahia.

O MPF também aponta uma reforma avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão, além da aquisição de veículos.

Segundo a acusação, essas movimentações integravam uma estrutura destinada a dificultar o rastreamento dos valores provenientes da venda de decisões judiciais.

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Fonte: Mídianews

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