Judiciario

Empresário diz que MPE descumpriu acordo; juiz nega pedido

Published

11 meses ago

10/01/2025

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido da defesa do empresário Paulo César Lemes e o manteve réu em uma das ações da Operação Arqueiro, deflagrada em 2014 para investigar um esquema na então Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social.

Assim, o Ministério Público requer o indeferimento do pleito defensivo de Paulo César Lemes

Lemes, que firmou um acordo de colaboração premiada – no qual revelou esquemas milionários de desvios na Pasta -, havia sido denunciado com outras seis pessoas, entre elas a então secretária e primeira-dama Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa.

Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), a operação investigou fraudes em convênios da Secretaria que podem ter dado um prejuízo de R$ 4,9 milhões aos cofres do Estado.

No pedido pela rejeição da denúncia, Lemes argumentou que seu acordo de colaboração premiada previa que o Ministério Público Estadual não ofereceria denúncia contra ele.

O argumento, no entanto, não convenceu o magistrado, que citou uma manifestação do MPE no pedido. “Em nenhum momento, o acordo homologado prevê o compromisso de não oferecer denúncia em face do colaborador, conforme alegado pela defesa”, escreveram os promotores.

“Assim, o Ministério Público requer o indeferimento do pleito defensivo de Paulo César Lemes, prosseguindo-se com a ação penal em conformidade com o acordo homologado e as disposições legais aplicáveis.”

O magistrado seguiu o entendimento do MPE e rejeitou o pedido.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:acordo descumpriu destaque diz empresário judiciario juiz MPE nega pedido

Up Next

Em dezembro, servidores do TJMT ganharam o triplo que ministros

Don't Miss

Ex-servidores fazem acordo de R$ 640 mil e se livram de ação

Política6 dias ago

ALMT homenageia servidores do Cridac e reforça importância da reabilitação para a população de Mato Grosso

Política6 dias ago

Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT

Polícia6 dias ago

Automóvel sai da pista e para em barranco na BR-163 em Sorriso

Mato Grosso6 dias ago

Frente Parlamentar discute políticas de tecnologia e inovação em Sapezal

Cuiaba6 dias ago

Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar

Política3 dias ago

Semana na ALMT tem debate do Orçamento 2026, sessões ordinárias e seminário

Mato Grosso6 dias ago

Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT

Polícia3 dias ago

Homem de 33 anos morre em hospital de Cuiabá após ingerir whisky adulterado

Judiciario

Empresário diz que MPE descumpriu acordo; juiz nega pedido

Assim, o Ministério Público requer o indeferimento do pleito defensivo de Paulo César Lemes

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

CST expõe fragilidades e cobra medidas para fortalecer proteção às mulheres

BBB 26 lança Casa de Vidro e experiência imersiva em São Caetano do Sul: Confira

Os primeiros frutos

Campanha

Homem é morto com facada no pescoço após briga em distribuidora de bebidas em Várzea Grande

Mãe é sequestrada, torturada e baleada pelo CV em Várzea Grande; filha está desaparecida

Três jovens de MT desaparecem após viagem para área rural da Bolívia

CIDADES

Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

Poder Legislativo marca presença em Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

“Em 11 meses, gestão Abílio diminuiu o caos em que Cuiabá se encontrava em janeiro”, diz Dilemário

POLÍTICA

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

Assembleia promoveu sessão especial pelos 25 anos do curso de filosofia da UFMT

Sessão especial requerida por Wilson Santos homenageia pioneiros pelos 25 anos do curso de Filosofia da UFMT

POLÍTICA

Blitz termina com captura de foragido da Justiça e remoção de 52 motos em Cuiabá

Três indígenas são presos pela PM transportando mais de 1 tonelada de pescado irregular

Ladrões invadem residência e são presos com armas e quase três mil munições em MT

MATO-GROSSO

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

CST expõe fragilidades e cobra medidas para fortalecer proteção às mulheres

Parlamento derruba parte dos vetos à LDO e conclui limpeza da pauta na ALMT

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev prorroga inscrições para conselheiros até 16 de dezembro

Legislativo derruba veto do prefeito e mantém criação do Programa Banca do Esporte em Cuiabá

Cuiabá recebe doses da vacina contra o vírus da broquiolite e outras doenças respiratórias

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT