O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, homologou os acordos de não persecução cíveis da empresa Editora de Liz, de seu proprietário, Antônio Roni de Liz, além do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Djan da Luz Clivati. O trio fechou o negócio jurídico com o Ministério Público do Estado (MPMT) e responde a processos por suposta lavagem de dinheiro no Legislativo com emprego de empresas fantasmas que teriam causado prejuízos de R$ 42,6 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (27), Antônio Roni de Liz e sua editora se comprometeram a devolver R$ 500 mil em 60 parcelas mensais. No caso de não pagamento do acordo, um imóvel em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, de 546m², já foi colocado à disposição do Estado de Mato Grosso.
O servidor Djan da Luz Clivati, por sua vez, garantiu restituir os cofres públicos em R$ 80 mil também em 60 parcelas mensais. Clivati teve ainda os direitos políticos suspensos por 8 anos – proibição de não assumir cargo público nem disputar eleições, bem como não contratar com poder público ou receber incentivos no período.
O acordo de não persecução-cível garante penalidades menos graves do que uma condenação judicial mediante a contrapartida daqueles que respondem ao processo, neste caso, o pagamento em dinheiro.
“Entendo que os acordos de não persecução civil, firmados, respectivamente, com os demandados Antônio Roni de Liz, Editora de Liz Ltda. e Djan da Luz Clivati, resguardam o interesse público, vez que suficientes as medidas convencionadas para a solução da lide, por se revelar o valor a ser ressarcido adequado e proporcional ao dano apurado, assim como por representar, sobretudo, uma forma direta e rápida de recompor o erário”, analisou o magistrado.
Conforme a denúncia, empresários do setor gráfico, servidores públicos e ex-deputados estaduais, estavam por trás de um esquema de “desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de campanhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora”.
A denúncia revela que neste caso específico, a Editora de Liz Ltda e o empresário de Várzea Grande, Antonio Roni de Liz, tiveram, cada um, R$ 1.378.900,00 bloqueados. A empresa teve forte relação com a gestão de Walace Guimarães (MDB), na prefeitura do município.
Em depoimentos de colaboração premiada, o ex-presidente do Poder Legislativo, José Riva, revelou que de “70% a 80%” dos valores pagos a essas gráficas “retornavam” aos parlamentares. No total, contando com as outras gráficas que fariam parte do esquema, os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 42,6 milhões, segundo o MPMT.