Judiciario

Empresas terão que pagar R$ 1,2 milhão por morte de trabalhador por choque elétrico em aeroporto

Published

1 hora ago

31/03/2026

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação das empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,2 milhão, em razão de irregularidades no ambiente laboral que culminaram na morte de um trabalhador no canteiro de obras do Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPT após investigação que apontou o descumprimento de normas de segurança e a exposição de trabalhadores(as) a riscos. Na sentença, o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade das empresas pelas irregularidades e determinou, além do pagamento da indenização, o cumprimento permanente de obrigações de fazer e não fazer voltadas à prevenção de novos acidentes, sob pena de multa.

“A análise detalhada de todo o acervo probatório coligido aos autos revela um cenário de graves falhas estruturais por parte de todas as reclamadas, o que afasta a tese de culpa exclusiva do trabalhador e demonstra a responsabilidade conjunta das empresas”, afirmou a magistrada.

Acidente fatal

O acidente fatal ocorreu em 12 de junho de 2023 e vitimou um operador de caminhão munck empregado da empresa SBS. Segundo a investigação, o trabalhador sofreu eletroplessão — conjunto de lesões corporais ou a morte causada pela passagem de corrente elétrica artificial — após veículo que operava entrar em contato com rede elétrica de média tensão durante a movimentação de cargas.

O acidente ocorreu em área onde eram executadas as obras de reforma e ampliação do aeroporto, sob responsabilidade da HTB Engenharia e Construção S.A. e da HTB Construções Ltda., que haviam subcontratado a SBS para parte dos serviços.

As apurações conduzidas pelo MPT identificaram falhas na gestão de segurança, incluindo ausência de identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornecimento inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Também foi constatado que as atividades eram realizadas próximas a redes elétricas, sem a adoção de medidas eficazes de isolamento e sinalização da área.

Desdobramentos do caso e valores da condenação

Durante a investigação, o MPT propôs às empresas a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o objetivo de regularizar as irregularidades constatadas. Como não houve acordo, foi ajuizada a ACP.

Na sentença, além da condenação por danos morais coletivos — R$ 200 mil devidos pela SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda. e um valor de R$ 1 milhão, de forma solidária, a ser pago pelo grupo HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. — foram impostas diversas obrigações voltadas à melhoria das condições de segurança no trabalho, sob pena de multa.

Medidas determinadas

À SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda. caberá:

– Elaborar e divulgar ordens de serviço específicas sobre segurança e saúde no trabalho;

– Incluir todos os possíveis riscos ocupacionais no PGR;

– Adotar procedimentos que impeçam a realização de atividades próximas a redes elétricas energizadas sem proteção adequada;

– Exigir utilização de EPIs adequados, que serão fornecidos gratuitamente aos(às) empregados(as).

Ao Grupo HTB caberá:

– Garantir, como empresa contratante, que os(as) trabalhadores(as) das empresas prestadoras de serviços tenham condições adequadas de segurança, higiene e salubridade;

– Informar aos(às) trabalhadores(as) sobre os riscos existentes no local de trabalho e quais medidas foram adotadas para preveni-los e/ou reduzi-los;

– Exigir que as empresas contratadas apresentem o inventário de riscos ocupacionais para que sejam incluídos no PGR;

– Não permitir atividades de trabalho em locais próximos a redes eletréticas energizadas sem que haja a devida sinalização e/ou isolamento contra choques elétricos.

“A vida do(a) trabalhador(a) deve ser tratada como prioridade em qualquer local de trabalho, especialmente quando as atividades expõem os(as) profissionais a riscos à saúde. As medidas de segurança existem para prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental dos trabalhadores(as), e devem ser cumpridas com total responsabilidade, a fim de evitar fatalidades e garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis”, concluiu o MPT.

Comentários

Related Topics:aeroporto choque destaque elétrico Empresas Jurídico milhão morte pagar por terão trabalhador

Don't Miss

Aula magna do MBA em Gestão de Cidades terá palestra de ministro Antonio Anastasia

Cuiaba2 dias ago

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

Mato Grosso7 dias ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Polícia4 dias ago

Motociclista falece após colisão entre moto e caminhonete em Alta Floresta

Esportes1 dia ago

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

Cuiaba4 dias ago

USF Praeiro é entregue e marca 3ª inauguração de unidade de saúde em menos de 90 dias

Esportes1 dia ago

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Cuiaba5 dias ago

Defesa Civil de Cuiabá atua prontamente em áreas afetadas pelas chuvas desta quinta-feira

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá convoca 74 profissionais da Saúde e abre prazo para entrega de documentos

Judiciario

Empresas terão que pagar R$ 1,2 milhão por morte de trabalhador por choque elétrico em aeroporto

Juiz de Cuiabá passa a compor Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência

Demilson cobra valorização de conselheiros tutelares e destaca atuação 24 horas em Cuiabá

Novos juízes conhecem estrutura do Fórum de Cuiabá e simulam audiência de custódia

Polícia Civil de MT apreende cerca de R$ 109 mil em apartamento de luxo em Goiânia

Câmara recebe alunos da APAE em retorno do projeto “Cuiabaninhos”

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

âõçãç

INTERNET RESTABELECIDA

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

Empresário é morto após ser sequestrado com a esposa em MT

CIDADES

Demilson cobra valorização de conselheiros tutelares e destaca atuação 24 horas em Cuiabá

Câmara recebe alunos da APAE em retorno do projeto “Cuiabaninhos”

Cuiabá reforça rede de saúde e vacinação contínua contra o aumento sazonal de síndromes respiratórias

POLÍTICA

Abertura do Campeonato Mato-Grossense de Motocross movimenta Pontes e Lacerda

Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

ALMT dá posse a Otaviano Pivetta como governador nesta terça-feira (31)

POLÍTICA

Polícia Civil de MT apreende cerca de R$ 109 mil em apartamento de luxo em Goiânia

Bebê de 5 meses morre enquanto dormia na cama ao lado do pai e irmã em MT

Bebê de 5 meses morre enquanto dormia na cama ao lado do pai e irmã em MT

MATO-GROSSO

Juiz de Cuiabá passa a compor Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência

Novos juízes conhecem estrutura do Fórum de Cuiabá e simulam audiência de custódia

Júri de Cuiabá tem 13 julgamentos pautados para abril

GRANDE CUIABÁ

Homenagem às servidoras marca último dia do Mês da Mulher em Cuiabá

Após reduzir focos em 90% em 2025, Prefeitura e Bombeiros iniciam Cuiabá Sem Queimadas 2026

Festival do Baguncinha engloba programação no aniversário de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT