Judiciario

Ex-procurador admite desvio de R$ 1,1 milhão e fecha acordo para pagar R$ 200 mil em ação cível

Published

11 meses ago

23/07/2025

Conteúdo/ODOC – O ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, confessou ter participado de um esquema de corrupção investigado pela Operação Convescote, que desviou milhões dos cofres públicos por meio de contratos fraudulentos com a Fundação Faespe.

Em acordo com o Ministério Público, homologado nesta terça-feira (22) pela juíza Célia Regina Vidotti, Biral se comprometeu a pagar R$ 200 mil para encerrar a ação por improbidade administrativa.

Além da indenização, Biral ficará inelegível por seis anos e sua empresa, F. B. de Freitas, está proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Segundo o depoimento prestado ao Gaeco, o ex-procurador admitiu ter emitido notas fiscais frias para justificar pagamentos por serviços que não foram prestados, e que o dinheiro era repassado a Marcos José da Silva e Jocilene Assunção, apontados como líderes do esquema.

Os desvios ocorreram por meio de convênios entre a Faespe e órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Rondonópolis. O valor total desviado, segundo o Ministério Público, ultrapassa R$ 3 milhões. Biral disse ainda ter sido pressionado a participar do esquema mesmo após demonstrar resistência.

O advogado também firmou acordo semelhante na esfera criminal, com o mesmo valor de R$ 200 mil em ressarcimento.

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