Judiciario

Ex-servidor refuta delação de Riva, mas condenação é mantida

Published

2 anos ago

05/11/2024

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso e manteve a decisão que condenou o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme da Costa Garcia, ao ressarcimento de R$ 1,5 milhão ao erário.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (5).

A sentença é proveniente de uma ação por ato de improbidade administrativa derivada da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, através de contratações de empresas “fantasmas”.

Essa ação em específico refere-se ao desvio de R$ 2,5 milhões através da emissão de 19 cheques à empresa fantasma M.J.K. Comércio e Representações Ltda. Guilherme possui outras condenações em outras ações, mas todas cabem recurso.

Além do ex-servidor, também foram condenados o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador José Quirino Pereira. Já o ex-presidente da AL, José Riva, que figurava como réu na ação, não foi condenado por conta da sua delação premiada. E Joel Quirino Pereira, irmão de José, foi inocentado por falta de provas.

A sentença impôs o ressarcimento de R$ 2,1 milhões, sendo que desse total Guilherme ficou responsável em devolver R$ 1,5 milhão.

No recurso, denominado embargos de declaração, a defesa do o ex-servidor alegou que a condenação foi baseada apenas na delação premiada de José Riva, inexistindo outras provas.

Afirmou, ainda, que não foram explicitadas as condutas praticadas por Guilherme que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Na decisão, a magistrada rechaçou a tese da defesa afirmando que a sentença deixou claro que o ex-servidor era responsável pelo setor de finanças da A e foi o responsável por assinar alguns cheques autorizando pagamentos para empresa inexistente, causando prejuízo ao erário.

“Assim, observo que o embargante pretende, em verdade, rediscutir e reanalisar os argumentos expostos na sentença, o que não é permitido em sede de embargos de declaração”, decidiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenação delação destaque exservidor judiciario mantida mas refuta Riva

Up Next

Gisela lidera com 38,4%; Xênia tem 21,7% e Pedro Paulo 20,5%

Don't Miss

MPE denuncia vereador e servidores por esquema com facção

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Polícia22 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Judiciario

Ex-servidor refuta delação de Riva, mas condenação é mantida

Dois integrantes de facção criminosa são presos pela Polícia Militar em Cáceres

Brasil encerra preparação para duelo contra a Escócia; Neymar treina sem restrições

Vídeo mostra PM após ser atacado com facão em MT; suspeito foi morto

Governo inaugura primeira etapa da rodovia na Serra das Araras, no Rio

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

Região do Cristo Rei recebe tapa-buracos e Santa Maria passa por patrolamento e recuperação de vias

POLÍTICA

Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

Publicidade oficial entra em período de restrição a partir de julho com foco nas eleições de 2026

Ministro dos Transportes rebate críticas e diz que disputa política sobre obras é “besteira”

POLÍTICA

Vídeo mostra PM após ser atacado com facão em MT; suspeito foi morto

Operação da PC prende grupo criminoso por esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção

PRF apreende skunk, medicamentos e produtos importados em duas ações no mesmo dia em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Dois integrantes de facção criminosa são presos pela Polícia Militar em Cáceres

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens após tombamento de carreta em Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT