Política
Falta de nova LDO impede avanço da votação do orçamento de R$ 5,7 bilhões de Cuiabá
O planejamento financeiro de Cuiabá para 2027 segue sem avançar na Câmara Municipal. Apesar de o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de R$ 5,73 bilhões em receitas e despesas, já ter sido encaminhado ao Legislativo, a análise está suspensa devido à falta de uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante do impasse, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), cobrou que o prefeito Abilio Brunini (PL) envie outra proposta da LDO. Segundo ela, a Prefeitura já foi comunicada oficialmente sobre a necessidade de apresentar o texto para que a tramitação do orçamento possa ser retomada.
A primeira versão da LDO foi rejeitada em 16 de julho. Na segunda votação, recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para alcançar a maioria absoluta dos 27 vereadores.
Na ocasião, a discussão ocorreu em meio às articulações políticas para a eleição da Mesa Diretora. Após a derrota, Abilio afirmou que aguardaria o encerramento das disputas políticas antes de encaminhar uma nova proposta. Em agosto, chegou a sinalizar que o projeto seria enviado na segunda quinzena de outubro, mas o prazo passou sem que o novo texto chegasse ao Legislativo.
A LOA, por sua vez, foi protocolada pela Prefeitura em 30 de setembro. O documento estima em R$ 5,73 bilhões o volume de recursos para custear os serviços públicos e os investimentos municipais no próximo ano. No entanto, a votação depende da aprovação prévia da LDO, que estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento.
A proximidade do encerramento do ano legislativo aumenta a pressão para que o Executivo encaminhe a nova proposta. Depois que o projeto chegar à Câmara, os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas. Também estão previstas duas audiências públicas para debater o planejamento financeiro e as prioridades da administração.
Paula defende que as alterações sejam discutidas previamente entre Prefeitura e parlamentares, de forma que as demandas apresentadas sejam compatíveis com a capacidade financeira do município.
A presidente também foi questionada sobre uma reunião entre Abilio e vereadores ligados a Ilde Taques (Podemos), que deverá assumir o comando da Câmara. Entre os assuntos discutidos estaria a possibilidade de os parlamentares abrirem mão de apresentar emendas à LDO. Paula afirmou que não participou do encontro e que não dispõe de informações sobre o que foi tratado.
Enquanto uma nova proposta não for encaminhada e aprovada, a Câmara permanece impedida de avançar na análise da LOA. O impasse mantém em aberto a conclusão do planejamento orçamentário de Cuiabá para 2027.
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