Judiciario
Golpista usa milhas de professor da UFMT e Azul é condenada
A Justiça de Mato Grosso condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar em R$ 15 mil o jurista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Valerio de Oliveira Mazzuoli após a companhia permitir que um golpista embarcasse em um voo com passagens emitidas fraudulentamente usando as milhas do docente, mesmo depois de ser alertada sobre o crime.

O dever de checagem exigia da companhia providência enérgica de cancelamento imediato do bilhete fraudulento
A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na quarta-feira (18). Além da indenização por danos morais, a empresa terá que devolver todos os pontos retirados da conta de fidelidade do professor.
Segundo o processo, Mazzuoli recebeu, em 28 de julho deste ano, uma mensagem informando sobre a emissão de passagens com suas milhas. Os bilhetes eram para o trajeto entre Florianópolis (SC) e Belém (PA), com escala em Campinas (SP), e embarque previsto para 30 de julho.
O professor procurou a central de atendimento da Azul, informou que não havia autorizado a compra e encaminhou um boletim de ocorrência.
Apesar da denúncia, a companhia apenas bloqueou a conta de fidelidade para análise, sem cancelar a reserva. O golpista conseguiu embarcar normalmente.
O processo também revela que a bagagem do suspeito foi extraviada durante a viagem e que a própria Azul entrou em contato com ele para providenciar a devolução.
Histórico de fraude
Outro ponto destacado na ação é que o telefone utilizado pelo golpista já constava no banco de dados da companhia, associado a um terceiro bloqueado desde 2022 pela área de Prevenção a Fraudes devido ao uso de cartão clonado.
A informação consta de um ofício encaminhado pela própria Azul à Polícia Civil.
Reprodução

O professor da UFMT e jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, que entrou com ação contra a Azul Linhas Aéreas
Ao analisar o caso, o juiz apontou que a empresa descumpriu regras de identificação de passageiros previstas na regulamentação da aviação civil e classificou a conduta como uma “cadeia sucessiva de falhas inescusáveis”.
Segundo o magistrado, a companhia deveria ter cancelado imediatamente a passagem fraudulenta ou acionado a polícia antes do embarque.
“O dever de checagem exigia da companhia providência enérgica de cancelamento imediato do bilhete fraudulento ou acionamento da polícia no portão de embarque, e jamais a permissividade complacente de autorizar o voo do falsário”, escreveu.
Risco ao professor
Na sentença, o juiz também considerou que a falha da Azul expôs Mazzuoli a angústia e riscos jurídicos, já que seu nome poderia ser associado ao transporte de materiais proibidos ou a outros crimes cometidos em aeroportos.
“A notória e reconhecida reputação social e acadêmica do autor, renomado jurista e professor universitário, embora não justifique privilégios indevidos, é vetor interpretativo que evidencia a potencialidade lesiva objetiva da imputação de trânsito aeroportuário clandestino à sua pessoa”, afirmou.
Além de pagar R$ 15 mil por danos morais, a companhia deverá restituir as milhas utilizadas na fraude, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.
A Azul também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.
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