Judiciario

STJ refuta tese de legítima defesa putativa e mantém ex-PM condenado

Avatar photo

Published

on


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o ex-cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto condenado a 16 anos de prisão pela morte do segundo-tenente da PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. 

 

Scheifer foi morto em 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.

 

Havendo prova robusta a demonstrar não apenas a materialidade e autoria delitivas, como também a motivação

A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e publicada na última semana. Lucélio responde à condenação em liberdade. 

 

No recurso, a defesa do ex-cabo sua absolvição do com base na tese de legítima defesa putativa, quando o agente acredita, por erro, estar diante de uma agressão iminente. Também alegava falta de provas de que ele tivesse intenção de matar.

 

O ministro negou o pedido. Na decisão, destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) apresentou um conjunto robusto de provas que demonstrava a autoria e a materialidade do crime.

 

“Havendo prova robusta a demonstrar não apenas a materialidade e autoria delitivas, como também a motivação e demais circunstâncias do crime de homicídio triplamente qualificado, impõe-se a manutenção da sentença penal condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau”, diz trecho da decisão do TJMT citado pelo ministro.

 

O magistrado também apontou que a versão apresentada pelo réu era incompatível com o laudo de reprodução simulada dos fatos, a posição de descanso da arma da vítima, a ausência de disparos de revide e as contradições sucessivas nos depoimentos do acusado.

 

Segundo o ministro, para reverter a condenação e reconhecer a legítima defesa, seria necessário reexaminar as provas do processo, procedimento que não cabe na análise do recurso apresentado ao STJ.

 

“A distinção pretendida entre ‘revaloração’ e ‘reexame’ mostra-se imprópria no contexto concreto, porque o resultado jurídico almejado pressupõe infirmar as premissas fáticas que o Tribunal de origem considerou firmadas”, apontou a decisão.

 

O caso

 

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou os três policiais de ter planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.

 

Segundo as investigações, Marconi teria sido morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá.

 

Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma e eles discutiram.

 

Inicialmente, conforme MPE, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria na mata, do outro lado da rodovia.

 

Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio.

 

Leia mais  

 

Tribunal diminui pena de ex-militar e nega restabelecer prisão

 

Polícia demite cabo condenado pela morte de tenente do Bope

 

Em novo julgamento, Justiça Militar condena cabo a 21 anos de prisão

 





Fonte: Mídianews

Comentários
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA

POLÍTICA

MATO-GROSSO

GRANDE CUIABÁ

As mais lidas da semana