Judiciario

Idoso indígena é indenizado após banco descontar empréstimo não comprovado

Published

1 ano ago

24/04/2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo de contrato de empréstimo consignado realizado em nome de um indígena idoso e de pouca instrução. A decisão também condenou a instituição financeira à restituição dos valores descontados de forma indevida de benefício previdenciário e ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.

O autor da ação afirmou que jamais contratou o empréstimo, do qual teriam sido descontadas duas parcelas no valor total de R$ 231,92 diretamente de sua aposentadoria. A sentença de primeiro grau havia julgado improcedente o pedido, levando o caso à instância superior.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, destacou a condição de hipervulnerabilidade do autor, indígena, idoso e com baixa escolaridade, sem qualquer evidência de que possuía plena compreensão dos efeitos do contrato. O magistrado frisou que, em situações como essa, é dever da instituição financeira comprovar que o consumidor foi devidamente esclarecido, o que não ocorreu.

A decisão ressaltou que o contrato bancário, por ser complexo e de longa duração, exige um grau de compreensão mínimo para que possa ser considerado válido, especialmente quando celebrado com parte em condição especial de proteção, como o indígena não integrado à sociedade nacional nos termos do Estatuto do Índio.

No voto, o relator observou que o banco sequer apresentou o contrato supostamente firmado com o consumidor e não demonstrou que adotou cuidados mínimos para garantir a legalidade da contratação. Por isso, concluiu pela nulidade da relação jurídica e determinou a devolução dos valores com juros e correção monetária, embora tenha afastado a repetição em dobro por não ter sido comprovada má-fé da instituição.

Ainda segundo a decisão, os descontos indevidos afetaram verba alimentar de pequena monta, o que agravou a ofensa e justificou a indenização por danos morais. “O dano moral está caracterizado pela frustração e angústia decorrentes da violação do mínimo existencial do consumidor vulnerável”, concluiu o relator, fixando o valor em R$ 10 mil.

Por fim, o TJMT também inverteu os ônus da sucumbência, condenando o banco ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor da condenação.

Comentários

Related Topics:após banco comprovado descontar destaque empréstimo idoso indenizado indígena Jurídico não

Up Next

Justiça anula compra de fazenda avaliada em R$ 1 bilhão em MT

Don't Miss

Justiça absolve ex-servidor da Secretaria de Fazenda de MT após 20 anos por falta de provas

Polícia6 dias ago

Cliente deixa bar após briga, volta com faca e mata segurança no interior

Saúde6 dias ago

Anvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal

Saúde6 dias ago

Anvisa proíbe venda de insulina e tirzepatida irregulares

Cidades6 dias ago

Capoeira de Sorriso conquista cinco medalhas de ouro em compe…

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande e Univag oferecem 13 cursos gratuitos com 4 mil vagas

Mato Grosso3 dias ago

Mato Grosso1 hora atrás Seciteci oferece 29 opções de cursos técnicos para novos alunos do ensino médio; matrículas seguem até 16 de outubro A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) oferece 29 opções de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídos pelas Escolas…

Mato Grosso6 dias ago

O Mistério do Fogo

Várzea Grande6 dias ago

Após chuva, Prefeitura reforça limpeza e retirada de árvores e folhas em Várzea Grande

Judiciario

Idoso indígena é indenizado após banco descontar empréstimo não comprovado

Virginia Fonseca curte dia de praia com as filhas em Miami: ‘A vida presta muito!’

Fafá de Belém emociona público em noite especial do Sarau durante o Círio de Nazaré

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

Cuiabá desperdiça chances, perde para o Avaí e segue fora do G-6

Zé Vaqueiro grava DVD em Belém com participações de grandes nomes da música

Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil

ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú

Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência

Após denúncia, mulher é presa com submetralhadora artesanal e bloqueador de sinal em VG

CIDADES

Várzea Grande defende incentivos para atrair startups e fortalecer polo de inovação

EMEB Nair de Oliveira promove debate sobre identidade negra e valorização da cultura afro-brasileira

EMEB Professora Lúcia Leite Rodrigues recebe lançamento do Orientativo da Dignidade Menstrual

POLÍTICA

Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional

Câmara de Cuiabá abre investigação sobre contrato de R$ 1,1 milhão da gestão Chico 2000

POLÍTICA

Homem é morto a tiros em boate após discussão; suspeito seria PM

Homem é encontrado morto em banco na frente de casa no interior de MT

Mulher é morta com cerca de 16 facadas; ex é contido por populares em Chapada

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

MT Hemocentro esclarece novas regras para quem deseja doar

Ponte sobre o Córrego do Moinho chega a 83% de execução e entra na reta final

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura fortalece saúde de adolescentes do socioeducativo e atendimento à primeira infância

Servidores da Educação resgatam memórias da infância e fortalecem integração no ambiente de trabalho

Mutirão Fiscal orienta sobre adesão e condições para regularizar de débitos em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT