O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de pagamento imediato dos valores retroativos referentes à diferença de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome...
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão...
O pintor C.S.A., 33, teve prisão revogada pela Justiça no último domingo (22), em Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), após ser detido mesmo...
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a...
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A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
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A empresa de Tangará da Serra Bimaf Comunicação foi condenada a indenizar a família do trabalhador Rodrigo Francisco da Silva, que morreu em acidente de trânsito...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de...