Judiciario
Juiz cita falta de provas e livra ex-deputada de pagar R$ 11 mi
A Justiça julgou improcedente uma ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-deputada estadual Luciane Bezerra, acusada de receber “mensalinho” na Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2015.
Portanto, os elementos apresentados pelo autor não se mostram suficientes para corroborar, de forma inequívoca, a declaração do colaborador
A sentença é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (4).
O magistrado ressaltou que a decisão não se refere ao processo em que a ex-parlamentar aparece em vídeo recebendo propina no Palácio Paiaguás, em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Esse caso segue em andamento.
Na ação agora julgada, o Ministério Público Estadual (MPE) acusava Luciane de ter recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, que totalizariam R$ 2,4 milhões, oriundos de contratos simulados firmados pela Mesa Diretora da Assembleia com empresas de fachada.
O órgão pedia a condenação da ex-deputada ao ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.
“Conforme já esclarecido, os fatos discutidos naquelas ações dizem respeito a um esquema de propina distinto, denominado mensalinho plus, cujos recursos provinham de desvios de verbas do programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo, geridos pela Sinfra”, disse o juiz.
“Em contrapartida, a presente ação trata do mensalinho da Assembleia Legislativa, financiado por desvios de recursos da própria Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), mediante fraudes em contratos e emissão de atestados falsos de recebimento de materiais. Portanto, ainda que ambas as ações imputem à requerida o recebimento de vantagens indevidas, as origens dos recursos e o modus operandi dos esquemas são diversos”, explicou.
Sem provas
Na ação, o Ministério Público apontou que os fatos foram revelados em declarações do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, prestadas em acordo de colaboração premiada, e reforçados pela sentença da chamada Operação Imperador, que reconheceu a existência de um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa.
Ainda segundo a acusação, a ex-deputada teria atestado falsamente o recebimento de materiais e serviços que nunca foram entregues ou prestados à AL, para dar aparência de legalidade ao pagamento de propina. Além disso, teria recebido 15 mil litros de combustível por mês, quantidade muito superior à destinada aos demais parlamentares, limitada a 4 mil litros.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que, no curso da instrução processual, não foram produzidas provas pelo Ministério Público que pudessem reforçar e corroborar as declarações do colaborador e que serviram de base para a acusação.
Conforme o magistrado, constam apenas atestados assinados pela ex-parlamentar referentes ao recebimento de materiais e combustível em alguns meses de 2012.
No entanto, segundo Marques, esses registros não comprovam o suposto recebimento do “mensalinho” de R$ 50 mil mensais durante quatro anos.“O simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade”, destacou o magistrado.
Além disso, de acordo com o juiz, a alegação do MPE de que Luciane teria recebido combustível como forma de propina não foi considerada, pois não fazia parte da acusação inicial.
“Portanto, os elementos apresentados pelo autor, embora indiquem possíveis irregularidades em contratos relacionados à Assembleia Legislativa, não se mostram suficientes para corroborar, de forma inequívoca, a declaração do colaborador no sentido de que a requerida teria recebido, no exercício da atividade parlamentar, valores oriundos do chamado mensalinho da Assembleia”, escreveu.
“Destarte, infere-se da análise do contexto probatório a inexistência de elementos indiciários mínimos aptos a validar a palavra do colaborador, o que obsta este Juízo de concluir, acima de qualquer dúvida razoável, pela culpabilidade da requerida”, decidiu.
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, no final da tarde de hoje (23), houve um rompimento maciço de cabos...
Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual
Da escuta ao encaminhamento adequado. Serviço especializado cria um espaço exclusivo e inédito para as várzea-grandenses serem acolhidas com respeito...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões
As investigações da Operação Conluio Pantaneiro, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira (20) para investigar uma quadrilha que atuava...
PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá
A Polícia Civil deflagou a Operação Herpetos, voltada ao combate à manutenção irregular de animais da fauna silvestre e exótica,...
Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta
Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental nesta segunda-feira (23) resultou na desarticulação de atividades de...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Mato Grosso4 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Cidades6 dias agoPrazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso