Judiciario
Juiz critica ex-defensor geral e o condena a dez anos de prisão
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-defensor público-geral do Estado de Mato Grosso, André Luiz Prieto, a 10 anos de prisão pelo crime de peculato.
Optou o réu por apresentar múltiplos requerimentos voltados a suscitar rediscussão sobre temas já decididos
A sentença foi publicada nesta sexta-feira (1º) e também impôs pena de 7 anos e 6 meses de reclusão ao empresário Luciomar Araújo Bastos, proprietário da empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, que teria operado como braço do esquema criminoso. Eles poderão recorrer em liberdade.
O chefe de gabinete de Prieto à época, Emanuel Rosa do Nascimento, responde pelos fatos em um processo separado.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema ocorreu em 2011, quando Prieto chefiava a Defensoria Pública e firmou contrato com a empresa de Luciomar para fretamento eventual de aeronaves. A investigação revelou o uso indevido de dinheiro público, mediante superfaturamento de voos e até simulação de trajetos nunca realizados, resultando em um prejuízo de R$ 220 mil aos cofres públicos.
Na sentença, o juiz também criticou duramente a postura de André Prieto durante a tramitação do processo, classificando sua conduta como “protelatória, pouco colaborativa” e direcionada a “obstar o regular e célere andamento do feito”.
O magistrado apontou que o réu adotou estratégias para atrasar o curso da ação, como o não cumprimento de intimações, a troca sucessiva de advogados e a insistência em questionar, sem sucesso, a competência da 7ª Vara Criminal para julgar o caso.
“Desde as primeiras fases da instrução, observou-se a ausência de zelo no cumprimento de seu dever de manter o endereço atualizado nos autos, circunstância que culminou em diversas tentativas frustradas de localização, inclusive com a certificação de que seu nome sequer constava na portaria do condomínio em que afirmava residir. A tentativa de intimação por telefone igualmente restou infrutífera, evidenciando descaso quanto à efetiva participação no processo”, escreveu.
“Soma-se a isso a renúncia dos advogados constituídos e a ausência de providências para a constituição de nova defesa técnica, especialmente no momento processual de apresentação de alegações finais, cujo prazo era de pleno conhecimento do acusado. Em vez de contribuir para o encerramento da fase instrutória, optou o réu por apresentar múltiplos requerimentos voltados a suscitar rediscussão sobre temas já decididos de forma fundamentada, como a alegada nulidade da revelia, bem como a suposta incompetência deste juízo”, acrescentou.
A condenação
O juiz afirmou que a prova produzida ao longo da instrução processual demonstrou, com clareza, que André Luiz Prieto, à época defensor público-geral, agiu com dolo direto ao autorizar pagamentos superfaturados e fictícios em contratos de fretamento de aeronaves.
Segundo o magistrado, a conduta não se tratou de uma simples falha administrativa ou excesso de confiança em subordinados. Ao contrário, segundo o juiz, ficou evidente que Prieto agiu de forma consciente, reiterada e com a intenção de lesar os cofres públicos.
“A prova documental, consistente em faturas, diários de bordo e registros de pagamento, evidencia padrão reiterado de superfaturamento, tudo com anuência direta do réu. A centralização atípica dos procedimentos no gabinete do Defensor-Geral, sem passar pelas instâncias técnicas da Coordenadoria Financeira, aliada à atuação impositiva e à exoneração de servidor que questionou os desvios, reforça o domínio do fato e a vontade livre e consciente do acusado em consumar os desvios”, afirmnou o magistrado,
Prieto alegou que os pagamentos irregulares ocorreram durante um processo de expansão da Defensoria para o interior do Estado. No entanto, para o juiz, essa justificativa não elimina o dolo, nem explica a completa ausência de controle sobre os contratos.
A tese de que desconhecia as irregularidades também foi rejeitada, uma vez que ele mesmo assinava e autorizava os pagamentos, mesmo diante da falta de documentos que comprovassem os voos e da incompatibilidade dos itinerários com a estrutura da Defensoria. Em alguns casos, os voos superfaturados foram realizados pelo próprio réu, o que, segundo o magistrado, tornava evidente o excesso nas cobranças.
Em relação ao empresário Luciomar Araújo Bastos, o juiz afirmou que ele foi peça fundamental no esquema de desvio e que também agiu com dolo direto e consciente.
“O fato de a empresa do réu Lucimar ter sido a destinatária final dos pagamentos superfaturados e inexistentes, e ela própria ter subcontratado os táxis aéreos pagando-lhes o valor real das horas, enquanto faturava um valor muito maior à Defensoria, demonstra que o réu tinha pleno conhecimento das discrepâncias e agia de forma coordenada com o réu André Prieto e o corréu Emanoel Rosa para desviar o dinheiro público”, escreveu.
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)
Milhares de pessoas lotam a orla de Copacabana em apoio a Lula
Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília
Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil
Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú
ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica
Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência
TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram
Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou da celebração religiosa em homenagem a Nossa Senhora, no distrito de Praia...
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na...
Várzea Grande lança orientativo para combater a pobreza menstrual nas escolas
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Lúcia Leite Rodrigues foi escolhida para sediar, na sexta-feira (9), o lançamento...
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro...
Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo
Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017). Foto: Helder Faria Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015). Foto: Helder Faria A...
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Os servidores da carreira de Serviços de Apoio Internos e Externos da Prefeitura de Várzea Grande terão novos valores salariais...
Homem é preso após denúncia de ameaças e disparos na zona rural de Marcelândia
Um homem de 44 anos foi preso pela Polícia Militar na noite deste domingo (11), em uma comunidade na zona...
Festa do Dia das Crianças que seria organizada por facção é alvo de ação policial em Nova Monte Verde; seis detidos
Uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar resultou na apreensão de materiais destinados à realização de uma festa infantil...
Homem é preso por mandado judicial em Apiacás
Um homem de 30 anos foi preso por força de um mandado judicial na tarde de domingo (11), nas proximidades...
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de...
Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá
Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios...
Governo de MT conclui maior hospital veterinário exclusivo para animais silvestres das Américas
O Governo de Mato Grosso já concluiu as obras do prédio do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres...
Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está recuperando cerca de 40 quilômetros de estradas rurais que atendem às comunidades Coivaras, Pico do...
Prefeitura entrega parquinho no Pedra 90 e famílias celebram espaço gratuito de lazer
Brincar sem pagar e perto de casa foi o presente antecipado de Dia das Crianças para as famílias que aproveitaram...
No Dia das Crianças, BEA amplia oportunidades para animais encontrarem um lar
Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA),...
-
Judiciario7 dias agoMauro Mendes pede ao STF que rejeite tentativa de Emanuelzinho de justificar acusação sobre mercúrio
-
Saúde7 dias agoAnvisa proíbe venda de insulina e tirzepatida irregulares
-
Polícia7 dias agoCliente deixa bar após briga, volta com faca e mata segurança no interior
-
Saúde7 dias agoAnvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal
-
Mato Grosso7 dias agoTCE-MT fixa nova orientação para cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais
-
Entretenimento7 dias agoGabriela Versiani faz surpresa para Léo, filho de Murilo Huff nos EUA: ‘Magia’
-
Mato Grosso4 dias ago
Mato Grosso1 hora atrás Seciteci oferece 29 opções de cursos técnicos para novos alunos do ensino médio; matrículas seguem até 16 de outubro A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) oferece 29 opções de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídos pelas Escolas…
-
Várzea Grande7 dias agoApós chuva, Prefeitura reforça limpeza e retirada de árvores e folhas em Várzea Grande