Judiciario

Juiz condena Smart Fit por abusos contra consumidores e impõe multa de R$ 100 mil

Published

1 ano ago

01/08/2025

O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a rede de academias Smart Fit ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à prática de cobranças indevidas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1).

Além da indenização, a empresa foi obrigada a atender solicitações de cancelamento feitas pela internet no prazo de até cinco dias úteis e a cessar imediatamente qualquer cobrança após o pedido de cancelamento, independentemente de ter sido formalizado presencialmente ou online. O descumprimento dessas obrigações acarretará multa de R$ 1 mil por ocorrência.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2021, com base em reclamações de consumidores. Eles denunciaram que a empresa exigia cancelamento presencial mesmo em contratos firmados online e continuava cobrando mensalidades durante o período de congelamento por conta da pandemia da Covid-19.

Relatórios do Procon de Cuiabá confirmaram um padrão de abusos em diversas unidades da rede, incluindo cobranças indevidas, dificuldades para cancelar planos e ausência de reembolso.

Na sentença, o juiz afirmou que a conduta da empresa “evidencia uma prática reiterada de dificultar o exercício de direitos básicos dos consumidores, retardando atendimentos e resistindo à efetivação de cancelamentos e devoluções”.

Segundo ele, a indenização de R$ 100 mil é proporcional à gravidade da conduta, ao impacto coletivo do dano e à capacidade econômica da empresa. “Entendo justa e adequada a fixação do valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 100 mil”, decidiu.

O magistrado também reconheceu o direito dos consumidores prejudicados de buscarem indenização por danos materiais, a ser apurada individualmente na fase de liquidação.

Comentários

Related Topics:abusos condena Consumidores contra destaque FIT impõe juiz Jurídico mil multa por Smart

Up Next

Advogado que acampou em frente quartel é condenado por incitar golpe e terá que pagar R$ 5 milhões

Don't Miss

Juiz critica ex-defensor geral e o condena a dez anos de prisão

Esportes4 dias ago

Com Memphis decisivo, Corinthians elimina Rosário Central na Libertadores

Política7 dias ago

Servidor de carreira assume Saúde de VG após saída de secretária e afastamento judicial

Política Nacional4 dias ago

Veja como foi a quinta-feira (20) dos candidatos a presidente

Polícia3 dias ago

Alta Floresta: apontando com autor de homicídio em estabelecimento é preso pela Polícia Civil

Política7 dias ago

Wellington chama Pivetta de “falastrão” e diz que governador “foge” das consequências

Cuiaba7 dias ago

Projeto Lutadoras entrega kits e inicia avaliação física e nutricional de mulheres em Cuiabá

Política7 dias ago

Secretária de Flávia participa de ato de Fávaro e aparece com boné do PT

Polícia3 dias ago

Homem morre após ser esfaqueado durante briga em estabelecimento em Alta Floresta

Judiciario

Juiz condena Smart Fit por abusos contra consumidores e impõe multa de R$ 100 mil

Conselho Fiscal do Senac reúne ministros e representantes nacionais em Cuiabá pela primeira vez

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

Cuiabá sofre transfer ban da FIFA, não poderá registrar jogadores e presidente culpa calotes de Corinthians, Santos, Grêmio e Atlético-MG

SBPC convida candidatos a governador a se comprometerem com a ciência

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

Semear e Colher

Desinformação sobre HIV dificulta tratamento e aumenta preconceito

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Campanha alerta sobre imunização contra vírus que causa bronquiolite

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

João Paulo Velasco conquista título nacional da PBR após pass…

VG em Ação reforça zeladoria e mobilidade em Várzea Grande nesta segunda-feira (24)

POLÍTICA

Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

Juca do Guaraná reúne cerca de mil veículos em adesivaços de Cuiabá e Várzea Grande

Mauro dispara na liderança, Janaina consolida segunda posição e Medeiros aparece em terceiro

POLÍTICA

Operação Lei Seca prende cinco motoristas por embriaguez em Cuiabá

Feminicida alega traição após matar esposa com golpes de faca na frente do filho

Homem se entrega à Polícia Civil dois dias após matar esposa a facadas em Nova Bandeirantes

MATO-GROSSO

Conselho Fiscal do Senac reúne ministros e representantes nacionais em Cuiabá pela primeira vez

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

Acusado de matar rival de facção é condenado a 28 anos

GRANDE CUIABÁ

Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

Prefeitura de Cuiabá aplica mais de 12 mil doses durante Dia D da Multivacinação

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT