Judiciario
Juiz determina prisão de vereador acusado de agredir namorada
A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão preventiva do vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Norberto Júnior (PL), conhecido como “Júnior Chaveiro”, acusado de amarrar e agredir a namorada com uma chave de roda. Ele está foragido.
Revela o ambiente de medo e submissão característico do ciclo de violência doméstica
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (24) pelo juiz Antonio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara do município. A Polícia foi até a casa dele cumprir o mandado, mas não o encontrou.
Conforme os autos, um dos episódios ocorreu na madrugada de 19 de abril, quando o vereador teria usado uma chave de roda para agredir a companheira. Ele teria desferido golpes na cabeça e nas pernas da vítima, mordido, tentado sufocá-la e feito ameaças de morte.
A vítima relatou ainda agressões anteriores, incluindo um episódio em que teve a perna perfurada com uma chave de fenda e outro que deixou cicatriz em seu rosto.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que as medidas protetivas concedidas à vítima, embora necessárias, são insuficientes para conter o agressor. Para ele, a violência empregada demonstra desrespeito aos limites legais.
O juiz também destacou que há provas do crime e indícios de autoria, com base no boletim de ocorrência, no pedido de medidas protetivas e nas declarações da vítima.
Ele apontou ainda que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública, ao andamento do processo e à própria vítima, diante da gravidade dos fatos.
“A ausência de registros policiais pretéritos, nesse contexto, não diminui o risco, mas, ao contrário, revela o ambiente de medo e submissão característico do ciclo de violência doméstica, que impede a vítima de buscar ajuda”.
“A necessidade da custódia cautelar não se baseia em meras conjecturas, mas em fatos concretos que demonstram o perigo real que a liberdade do representado oferece à ordem pública, à instrução criminal e à própria vida da vítima”.
O magistrado ressaltou que o histórico de agressões indica risco de novos crimes. Segundo ele, há risco de o acusado usar sua posição para intimidar a vítima e interferir nas investigações, já que o vereador ocupa cargo de influência e trabalha no mesmo local que a vítima.
“A prisão preventiva surge, portanto, como o único instrumento capaz de garantir a eficácia das medidas de proteção e, em última análise, resguardar a integridade física e a vida da ofendida, nos exatos termos do art. 313, III, do CPP”, escreveu.
Afastamento
No último dia 20, a Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou, por 10 votos, a destituição da presidência e o afastamento do vereador por quebra de decoro.
Ele também foi proibido de frequentar a Casa de Leis, onde a vítima trabalha.
No mesmo dia, o presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, determinou a suspensão da filiação partidária e abriu processo de expulsão do vereador.
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