Judiciario
STF manda soltar lobista de MT apontado como operador de venda de sentenças no STJ
TV GLOBO/Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de sentenças que teria envolvido até gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro fundamentou a decisão na demora para apresentação da acusação contra Andreson. Ele estava preso desde novembro de 2025, também a mando de Zanin. Ele cumpria prisão em regime domiciliar desde julho devido ao estado crítico de saúde e da aparência esquelética.
“Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos”, escreveu o ministro.
Antes, ele ficou preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, por oito meses, quando teria perdido mais de 25kg e apresentado estado de diabetes avançado.
Segundo a defesa, Andreson passou por uma cirurgia em 2020 chamada gastrectomia vertical com interposição ileal, procedimento que envolve a retirada de parte do intestino e altera significativamente a digestão e absorção de alimentos.
O esquema de venda de sentenças
O empresário é apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema investigado.
Segundo a PF, as investigações “revelaram a existência de um mercado paralelo de influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à efetiva atuação técnico-jurídica” nos processos.
O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais.
Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos:
- Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas;
- Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis; e
- Empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados com as decisões.
- Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.
Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada.
A PGR pediu ao Supremo que a PF aprofunde as investigações e detalhe mais dados da investigação.
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