Judiciario

Juiz diz ser inviável retirar tornozeleira de delegado e investigador

Published

2 anos ago

15/08/2024

A Justiça de Mato Grosso negou recurso para retirar a tornozeleira eletrônica do delegado Geordan Fontenelle e do investigador Marcos Paulo Angeli, acusados de montar um “gabinete do crime” na Delegacia de Peixoto de Azevedo.

Mera alegação de que o equipamento de monitoração eletrônica causa transtornos, por estigmatizar os pacientes, não justifica a sua retirada

A decisão é assinada pelo juiz João Zibordi Lara, 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, e foi publicada nesta quinta-feira (15).

Fontenelle e Angeli foram alvos da Operação Diaphthora, deflagrada em abril pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso, e que apura um esquema de cobrança de propina na delegacia.

Eles foram soltos em maio por decisão do Tribunal de Justiça e mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira.

No recurso, o delegado alegou que cumpre as medidas cautelares de forma “fidedigna” há dois meses e que já pediu a desistência do estágio probatório do cargo em junho, “de sorte que não haveria qualquer necessidade no monitoramento eletrônico”.

Já o investigador alegou que não há mais “proporcionalidade” para a manutenção do monitoramento eletrônico, já que entregou suas armas de fogo de uso pessoal na delegacia e possui residência fixa na cidade.

Na decisão, porém, o magistrado afirmou ser “inviável” a revogação da tornozeleira dos acusados para garantir a higidez da persecução criminal judicial.

“Por clareza, relembro ainda que, como se sabe, ‘a mera alegação de que o equipamento de monitoração eletrônica causa transtornos, por estigmatizar os pacientes, não justifica a sua retirada, quando devidamente justificada a necessidade da medida”, escreveu.

A operação

De acordo com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o delegado e o investigador são acusados de solicitar o pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos; exigiam pagamento de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.

Conforme a investigação, o esquema ainda contava com participação de advogados e garimpeiros da região.

Fonte: Mídianews

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