TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo

De forma unânime, as contas anuais de governo do exercício 2023 de Apiacás, Nova Canaã do Norte e Itaúba receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

As análises foram realizadas na sessão ordinária desta terça-feira (13), momento em que a execução orçamentária superavitária e o equilíbrio financeiro dos municípios foram destacados pelos relatores.

Relator dos balanços de Apiacás e Canaã do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim frisou que ambas as gestões promoveram contingenciamento de despesas e a alteração da meta fiscal durante o exercício financeiro, o que demonstra empenho para a garantia do cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além do bom desempenho financeiro, os dois municípios registraram superávit no balanço patrimonial. “Denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2023.”

Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Itaúba, o conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que o Executivo teve um desempenho satisfatório nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 20,96%.

“O município também encerrou o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira e a dívida total consolidada.”

Frente ao exposto, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência pública e que seja mantida a continuidade da adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).