Judiciario

Juiz não vê compra de votos e julga improcedente ação contra prefeito e vice de Jauru

Published

9 meses ago

13/06/2025

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a acusação de compra de votos em ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, e de sua vice, Enércia Monteiro dos Santos, por suposto abuso de poder econômico e compra de votos.

Não há nos autos prova robusta e contundente dos fatos narrados na exordial

A decisão foi assinada pelo juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, e publicada nesta sexta-feira (13).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela Coligação “Por um Jauru Melhor”, formada pelos partidos PL, Republicanos e PRD.

Segundo a denúncia, Enércia teria utilizado recursos financeiros de forma irregular durante a campanha, o que teria afetado a igualdade entre os candidatos.

Na decisão, porém, o juiz entendeu que não há provas da acusação.

“A análise dos extratos bancários da investigada Enércia não revelou movimentação financeira de volume suficiente ou com características que, por si só, possam ser consideradas aptas a comprometer a isonomia eleitoral”, escreveu o juiz.

“É fundamental destacar que o ônus da prova, em ações de investigação judicial eleitoral, recai sobre a acusação, que deve demonstrar que as transferências bancárias, ou qualquer outra movimentação, tiveram como finalidade específica a compra de votos ou o uso abusivo de poder econômico, o que não foi cabalmente demonstrado”, acrescentou.

O magistrado destacou que indícios isolados, suposições ou até mesmo a apreensão de dinheiro, por si só, não são suficientes para justificar a cassação em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Para isso, é necessário haver provas claras de que houve troca de vantagem por voto. Ele também ressaltou que a simples posse de dinheiro não configura irregularidade, especialmente quando há explicações plausíveis para isso, como as condições econômicas locais.

“A diferença de 92 votos obtida pelo candidato da União (“Passarinho”) em um município do interior é significativa, refletindo a vontade popular. Em um cenário de dúvida quanto à caracterização das condutas ilícitas, deve-se prestigiar a vontade popular expressa nas urnas, em observância ao princípio do “pro sufrágio”, que orienta a manutenção dos mandatos eletivos em caso de insuficiência probatória, salvaguardando a soberania do voto”, afirmou o magistrado.

“Dessa forma, não há nos autos prova robusta e contundente dos fatos narrados na exordial, nem das acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, que pudesse levar à cassação de diplomas ou registros”, decidiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação compra contra destaque improcedente Jauru judiciario juiz julga não Prefeito vê vice votos

Up Next

Juíza envia ação contra policiais da Rotam para a Justiça Militar

Don't Miss

Justiça nega absolvição a ex-vereador acusado de elo com facção e liberação ilegal de shows

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

Juiz não vê compra de votos e julga improcedente ação contra prefeito e vice de Jauru

Não há nos autos prova robusta e contundente dos fatos narrados na exordial

Vereador reitera pedido por reforma geral e ampliação da Escola Leôncio, em Sorriso

Vila Bela recebe trator e R$ 200 mil em investimentos articulados por Juca do Guaraná

11ª Corrida da Soja será realizada em 31 de maio com largada na Praça das Fontes

Vereadores pedem distribuição de sensores de glicose para diabéticos

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereador reitera pedido por reforma geral e ampliação da Escola Leôncio, em Sorriso

11ª Corrida da Soja será realizada em 31 de maio com largada na Praça das Fontes

Vereadores pedem distribuição de sensores de glicose para diabéticos

POLÍTICA

Vila Bela recebe trator e R$ 200 mil em investimentos articulados por Juca do Guaraná

Em entrevista, Moretto fala sobre Hospital Regional de Pontes e Lacerda e esclarece repercussão de vídeo

Presidente da ALMT Max Russi recebe delegação de estatal chinesa

POLÍTICA

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Homem agride policiais militares em bar após dar socos e jogar ventilador na esposa na capital

MATO-GROSSO

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

Sistemas do TJMT apresentam instabilidade temporária

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

GRANDE CUIABÁ

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT