Judiciario
Juiz não vê provas e inocenta servidora e empresário em ação
A Justiça absolveu a servidora pública estadual Marizete Caovilla e o empresário Ilias Antonio de Oliveira de uma ação penal proveniente da Operação Jurupari, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal contra a extração e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.
A decisão é assinada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente em Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (31).
A Jurupari foi uma das maiores operações já realizadas no Estado na área ambiental. No total, 171 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação.
O processo foi desmembrado para maior celeridade e alguns encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE) após a Justiça Federal não verificar qualquer violação ao interesse da União, como é o caso desse em específico.
O magistrado acolheu recurso da defesa de Marizete, representada pelo advogado Valber Melo, de que não existem provas contra ela e Ilias Antonio de Oliveira. O MPE concordou.
“Portanto, no tocante aos ilícitos criminais remanescentes em apuração neste feito não é possível se chegar a autoria imputada aos acusados Marizete Caovilla e Ilias Antonio de Oliveira, conforme foi bem colocado pelo parquet federal e estadual, sendo o caso de serem ambos absolvidos, não sumariamente, mas porque o conjunto probatório é frágil para sustentar uma condenação”, escreveu o magistrado.
“Por fim, tendo o parquet pedido à absolvição, não cabe a este juízo julgar procedente a acusação, sob pena de violação do sistema acusatório, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, decidiu.
Operação Jurupari
A ação desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso.
De acordo com a PF, os danos ambientais, no total, chegam a R$ 900 milhões.
Entre os acusados estavam madeireiros e proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
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