Judiciario
Juiz nega pedido do MPE para impedir público nas arquibancadas
A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitou a proibição da presença do público em arquibancadas durante realização da etapa da Stock Car em Cuiabá, no Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso nesta sexta-feira (14) e no sábado (15).
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Apesar de indeferir, o juiz determinou que o Estado junte aos autos, no prazo de 24 horas, a documentação técnica pertinente que ateste a regular aprovação, vistoria e liberação das instalações, garantindo a transparência quanto às condições de segurança apresentadas ao público.
O juiz indeferiu o pedido do MP por ausência de demonstração dos requisitos legais para a interdição imediata. A decisão destacou que o Ministério Público não apresentou um laudo técnico oficial que atestasse a necessidade de interdição ou a fragilidade das estruturas após o incidente.
O magistrado citou uma notícia atualizada que informa que o Corpo de Bombeiros Militar vistoriou as instalações e liberou o uso da arquibancada que teve a cobertura comprometida. Segundo o Corpo de Bombeiros, os danos se limitaram à lona de cobertura da arquibancada 7, atingida por uma rajada de vento, e não houve abalo na estrutura metálica, que foi liberada para uso sem a lona.
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