Judiciario

Juiz nega tirar tornozeleira de advogado acusado de desvio no TJ

Published

2 meses ago

27/01/2026

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do advogado João Miguel da Costa Neto para retirada da tornozeleira eletrônica. Ele alegou necessidade de passar por uma cirurgia de hernioplastia e também citou “boa conduta” no cumprimento das medidas cautelares.

A manutenção das cautelares visa, precisamente, assegurar que o processo transcorra sem sobressaltos

A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (27). Em relação ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, o magistrado destacou que, ao contrário do que constou na manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), não houve pedido de revogação da medida. Por isso, não há análise a ser feita sobre esse ponto.

João Miguel é réu em uma ação penal da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, que investiga o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Ao negar o pedido, o magistrado afirmou que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à prisão preventiva, são necessárias para garantir o andamento regular do processo.

“O encerramento do inquérito policial e o recebimento da denúncia marcam o início da fase judicial, momento em que a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal se renovam, não se esgotam. A manutenção das cautelares visa, precisamente, assegurar que o processo transcorra sem sobressaltos, evitando-se a reiteração delitiva a eventual interferência na produção de provas”, escreveu o juiz.

O magistrado também destacou que o cumprimento das medidas cautelares não dá ao réu o direito automático de revogação do monitoramento eletrônico, já que se trata de uma obrigação.

“Aliás, não se pode olvidar que o monitoramento eletrônico assegura o cumprimento da medida cautelar de não se ausentar da cidade sem prévia autorização, o que justifica a sua imposição. Assim, conforme decidido pelo C. STJ, sabe-se que “a necessidade de assegurar o cumprimento de outras medidas cautelares proibitivas justifica o uso de tornozeleira eletrônica”.

O juiz avaliou que a alegação de necessidade de retirada da tornozeleira para realização da cirurgia não foi comprovada com os documentos apresentados pela defesa.

Segundo o magistrado, caso haja comprovação médica, a Justiça pode autorizar a retirada temporária do equipamento, desde que a defesa informe a data do procedimento e apresente documentação específica que comprove a necessidade.

“Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado por João Miguel da Costa Neto”, decidiu.

A Operação

Também foram alvos da operação a mãe e irmão de João Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Volpato, respectivamente, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e o servidor do TJ-MT Rodrigo Moreira Marinho.

Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJ-MT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.

Fonte: Mídianews

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