Judiciario

Juiz suspende ação e mantém descontos em folha de servidores

Published

3 semanas ago

17/06/2026

A Justiça de Mato Grosso suspendeu uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar supostas irregularidades em contratos de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado firmados por servidores públicos estaduais.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O magistrado entendeu que a definição sobre a matéria caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a suspensão do processo, os descontos referentes a empréstimos e cartões consignados continuam sendo realizados na folha de pagamento dos servidores.

Na decisão, o juiz concluiu que as questões discutidas na ação do Ministério Público coincidem com temas que aguardam definição pelo STJ.

Segundo o magistrado, o centro da controvérsia envolve alegações de que servidores públicos teriam contratado operações de cartão consignado acreditando se tratar de empréstimos consignados tradicionais. Também são questionadas a forma de amortização das dívidas e a cobrança de juros rotativos.

Bruno D’Oliveira Marques destacou ainda que o STJ ampliou recentemente a suspensão nacional para todos os processos individuais e coletivos que tratem da mesma matéria, independentemente da instância em que tramitam.

Diante disso, ele determinou que a ação em Mato Grosso permaneça suspensa até a fixação da tese jurídica pelo tribunal superior.

O magistrado também rejeitou argumentos apresentados pelo Ministério Público, pelo Estado de Mato Grosso e por entidades sindicais que defendiam o prosseguimento do processo sob a alegação de que o caso local possui peculiaridades, como supostas fraudes estruturadas, ausência de consentimento dos consumidores e irregularidades operacionais.

Para o juiz, embora essas alegações possam ser relevantes na análise do mérito, elas não afastam a identidade jurídica entre o caso mato-grossense e a controvérsia atualmente submetida ao STJ.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação descontos destaque folha judiciario juiz mantem servidores suspende

Up Next

Maluf inspeciona Hospital Regional de Cáceres e apura denúncias sobre gestão da unidade

Don't Miss

TCE-MT recebe nova denúncia sobre descarte de livros didáticos

Entretenimento6 dias ago

Richarlison lamenta eliminação do Brasil e declara: ‘A alegria vai voltar! Tamo junto’

Esportes7 dias ago

Luverdense vence Guaporé e abre vantagem na briga por vaga nas oitavas da Série D

Cuiaba6 dias ago

Decreto garante recesso inédito para Cads e profissionais contratados da Educação em Cuiabá

Esportes7 dias ago

Chapecoense vence o Grêmio em amistoso inédito disputado em Sinop

Entretenimento6 dias ago

Virginia Fonseca enfrenta ‘perrengue’ para cortar cabelo de José Leonardo nos EUA

Mato Grosso5 dias ago

Sérgio Ricardo determina abertura de mesa técnica para destravar regularização ambiental da agricultura familiar

Várzea Grande6 dias ago

Várzea Grande sedia Jogos Estudantis de MT e recebe delegações municipais

Entretenimento6 dias ago

Malu Borges entra em trabalho de parto durante jogo do Brasil: ‘Só me faltava essa’

Judiciario

Juiz suspende ação e mantém descontos em folha de servidores

Rapaz agride e ameaça mulher após passeio, mente para a polícia e é preso em Cuiabá

Alexandre Nero e esposa aproveitam férias de luxo no Peru: ‘Vista para Oceano Pacífico’

Abilio destaca investimento da Prefeitura para garantir Expoagro gratuita e transporte estudantil

Carol Portaluppi relata susto durante surftrip em Ubatuba: ‘Ondas grandes’

Projeto Bem-Estar transforma vidas com esporte, saúde e integração social em Várzea Grande

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Abilio destaca investimento da Prefeitura para garantir Expoagro gratuita e transporte estudantil

Projeto Bem-Estar transforma vidas com esporte, saúde e integração social em Várzea Grande

Várzea Grande volta a publicar atos administrativos no Jornal Oficial da AMM

POLÍTICA

Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

Samantha defende Abilio e diz que debate sobre interferência na Câmara é usado “quando convém”

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

POLÍTICA

Rapaz agride e ameaça mulher após passeio, mente para a polícia e é preso em Cuiabá

Três são conduzidos por tráfico de drogas em Nova Bandeirantes

Mulher é presa por tráfico de drogas em Nova Monte Verde; PM apreende mais de 120 porções de entorpecentes

MATO-GROSSO

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

Júri condena faccionados a mais de 91 anos por homicídio

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia obra que põe fim à travessia por pinguela no Getúlio Vargas

Expoagro, procissão religiosa e corrida provocam interdições no trânsito

AgroFestival movimentará economia, cultura e turismo em Cuiabá durante três dias de programação

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT