Judiciario
Juiz vê prisão ilegal e solta produtor acusado de furtar energia
A Justiça de Mato Grosso determinou, na última quinta-feira (28), a soltura do ex-suplente de senador e produtor rural Gilberto Eglair Possamai, conhecido como Beto Possamai, que havia sido detido após ser acusado de furto de energia elétrica em sua propriedade rural, em Sorriso (398 km de Cuiabá).
A decisão, assinada pelo juiz de direito Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, identificou irregularidades no momento da prisão do empresário, tendo em vista que a infração cometida por ele não é considerada flagrante delito.
“Analisando os documentos encartados, extrai-se que há vícios formais que denotam a irregularidade do presente auto de prisão em flagrante, estando, pois, em desconformidade com as disposições legais”, afirmou o juiz.
Gilberto Possamai foi suplente da ex-senadora Selma Arruda, cassada em 2019 por caixa dois.
O produtor foi preso na última quarta-feira (27), durante a Operação Energia Limpa, deflagrada pela Polícia Civil, em parceria com o núcleo de inteligência da concessionária de energia de Mato Grosso, a Energisa.
De acordo com informações da concessionária, um monitoramento identificou irregularidades no consumo de energia em horários e dias específicos da semana, na propriedade do produtor localizada na MT-560. Ao se deslocarem até o local para realizar uma inspeção, os agentes da Polícia Civil constataram que os sistemas de irrigação estavam em funcionamento, mas o consumo de energia registrado no medidor não correspondia ao uso identificado.
Diante da situação, o produtor foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de polícia. Após a prisão, o juiz Arthur Albuquerque expediu o alvará de soltura do produtor ao constatar que a detenção foi realizada de forma ilegal.
“Não homologo o Auto de Prisão em Flagrante e, por consequência, relaxo a prisão ilegal de Gilberto Eglair Possamai, qualificada nos autos, com fundamento no art. 310, I, do CPP”, disse o magistrado no documento.
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