Judiciario
Juiz volta atrás, critica MPE e rejeita denúncia contra historiadora e filho empresário
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, voltou atrás e rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a historiadora Luiza Rios Ricci Volpato e o filho dela, o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, em uma ação penal derivada da Operação Sepulcro Caiado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
A ação, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, apura um suposto desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT). Segundo as investigações, o líder do esquema seria o empresário João Gustavo Ricci Volpato, irmão de Augusto Volpato e filho de Luiza Volpato.
Augusto e Luiza Volpato haviam sido denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato.
Em novembro do ano passado, o magistrado havia aceitado denúncia contra eles, tornando-os réus.
A defesa recorreu e em uma nova análise, o magistrado entendeu que a denúncia apresentada pelo MPE não descreveu condutas concretas atribuídas aos dois, limitando-se a apontar que ambos eram sócios de empresas supostamente usadas no esquema e que realizaram movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Segundo o juiz, a acusação não demonstrou participação direta dos dois réus em atos como apresentação de documentos falsos, contato com vítimas, negociações judiciais ou participação nos acordos que teriam permitido os saques indevidos da conta única do TJMT.
O magistrado também destacou que o próprio João Volpato, apontado como líder do suposto esquema, declarou em manuscrito e posteriormente em audiência de custódia que administrava sozinho as empresas investigadas e que a mãe e o irmão não tinham participação na gestão dos negócios.
“É esse, em sua inteireza, o conteúdo acusatório dirigido a esses dois réus. Delineado com precisão o que a denúncia narra, é possível verificar, com clareza, o que ela não narra: não há descrição de qualquer conduta concreta, comissiva ou omissiva, que Augusto ou Luiza tenham efetivamente praticado. A imputação não descreve fatos; descreve qualidades — a de serem sócios de empresas que, segundo o próprio líder da suposta organização, eram por ele exclusivamente administradas”, escreveu o juiz.
Na decisão, o juiz também criticou a atuação do MPE, que conforme ele, ao se manifestar sobre as preliminares apresentadas pela defesa, limitou-se a pedir genericamente o indeferimento dos argumentos, sem indicar ou reforçar elementos concretos que suprissem as lacunas da denúncia em relação a Augusto e Luiza Volpato.
“Nesse quadro, a ação penal, no que toca a Augusto Frederico Ricci Volpato e Luiza Rios Ricci Volpato, carece do substrato empírico mínimo indispensável ao seu prosseguimento. Submeter os réus às vicissitudes de um processo penal que não encontra apoio em indícios concretos e individualizados de autoria significaria autorizar constrangimento processual injusto, que o Poder Judiciário tem o dever de coibir quando os vícios se revelam desde o início, sem necessidade de dilação probatória para sua verificação”, afirmou.
“Ante o exposto, acolhida a preliminar arguida na resposta à acusação, com fundamento no art. 395, I e III, do Código de Processo Penal, rejeito tardiamente a denúncia em relação a Augusto Frederico Ricci Volpato e Luiza Rios Ricci Volpato, por inépcia e ausência de justa causa para o exercício da ação penal”, decidiu.
Além de João Volpato, seguem respondendo a ação o servidor afastado do TJ, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.
Sepulcro Caiado
Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.
Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.
As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.
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