Judiciario

Juíza condena ex-secretário e empresa a devolverem R$ 115 mil

Published

2 anos ago

01/08/2024

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-secretário estadual de Turismo Yuri Bastos Jorge e a empresa Kaza Prestação de Serviço e Eventos ao pagamento de R$ 115,6 mil em uma ação por improbidade administrativa.

Eles foram acusados de irregularidades na contratação de “apoio logístico” à produção de uma edição do programa “Câmera Record”, da Rede Record, em 2008.

A sentença, transitada em julgado, é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quarta-feira (31) – veja decisão AQUI.

No fim de 2008, o então secretário de Turismo contratou a empresa Kaza para dar “apoio logístico” ao programa que foi gravado em Mato Grosso. No contrato, constava a contratação de locação de 5 mil mesas, 600 diárias de cenógrafo, 400 diárias de iluminador, 134 locações de palco e 400 diárias de garçom.

Conforme a ação, a equipe do programa, no entanto, contava com apenas quatro pessoas: uma diretora, um repórter e dois cinegrafistas.

Para a juíza, a prestação de serviço não aconteceu. Ela apontou uma “discrepância enorme” entre e quadro da equipe e a quantidade dos supostos serviços prestados.

Segundo a magistrada, os serviços ditos prestados pela empresa eram “desproporcionais”. Ela citou que o Yuri agiu com “conduta dolosa”, ou seja, com intenção de lesar os cofres públicos.

“A conduta dolosa do requerido Yuri Bastos é caracterizada no momento em que utilizou do Termo de Referência n. 015/2009, para aquisição serviços em quantidades exorbitantes e dissociadas de uma real necessidade, bem como autorizou os pagamentos sem a devida entrega dos serviços, causando dano ao erário”, disse a magistrada.

“Ainda, a partir da conduta do requerido Yuri Bastos, que era servidor público, a empresa requerida Kaza Prestação de Serviço e Eventos Eireli., recebeu valores indevidos e não forneceu os serviços adquiridos, o que ocasionou danos ao erário”, completou.

Ressarcimento ao erário

O valor da condenação, segundo a magistrada, deverá ser “acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, que incidirão a partir da data do pagamento”.

Na ação, a empresa Kaza disse ter “prestado integralmente os serviços contratados” e Yuri garantiu que não agiu com dolo.

Leia mais sobre o assunto:

Equipe do Câmera Record diz que nome do programa foi usado indevidamente

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condena destaque devolverem empresa exsecretário judiciario Juíza mil

Up Next

Juiz nega indenização a restaurantes por lockdown na pandemia

Don't Miss

Entidades questionam no STF lei sobre nomeação de controlador

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Juíza condena ex-secretário e empresa a devolverem R$ 115 mil

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT