Judiciario

Juiz nega indenização a restaurantes por lockdown na pandemia

Published

2 anos ago

01/08/2024

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente e negou o pedido de indenização feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nacional e estadual contra o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

situação que se configura como força maior, causa excludente da responsabilidade civil estatal

No documento, a Abrasel solicitou pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelos decretos que paralisaram as atividades dos bares e restaurantes em Mato Grosso e nos dois municípios durante a pandemia da Covid-19, em 2020.

“Decretos de lockdown em várias cidades do Brasil fizeram com que o setor de bares e restaurantes chegasse ao mês de abril deste ano com 91% dos estabelecimentos com problemas em adimplir a folha de pagamentos. Em março último, esse índice era de 76%”, afirmou a associação.

“Há de se reconhecer que muitos efeitos negativos foram gerados ao setor em comento, como dívidas acumuladas em todo o período da pandemia, as quais precisam ser ressarcidas”, completou.

Apesar dos argumentos, o magistrado entendeu que a pandemia da Covid-19 se configura como situação de força maior que rompe o nexo de causalidade e afasta o dever de indenizar tanto por parte do Estado quanto dos municípios.

Para embasar a decisão, o juiz trouxe outras solicitações de indenização, movidas em outros estados, que também foram julgadas improcedentes pela Justiça.

O Estado e os municípios apresentaram contestação, afirmando que os decretos implementados naquele período seguiam orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incentivavam o distanciamento social como melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus.

“In casu, a edição das medidas restritivas pelos entes demandados que culminou no fechamento temporários dos bares e restaurantes decorreram do surgimento da pandemia do Covid-19, situação que se configura como força maior, causa excludente da responsabilidade civil estatal, na esfera da teoria do risco administrativo”, concluiu o juiz.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque indenização judiciario juiz lockdown nega pandemia por restaurantes

Up Next

CNJ determina afastamento de dois desembargadores de MT

Don't Miss

Juíza condena ex-secretário e empresa a devolverem R$ 115 mil

Judiciario5 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Esportes4 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Entretenimento6 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Mato Grosso4 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Mato Grosso6 dias ago

Após Pivetta firmar TAC, servidores celebram melhoria na distribuição no Grande Cristo Rei

Política4 dias ago

Abilio exonera secretária-adjunta de Bem-Estar Animal após polêmica com morte de cães

Cuiaba4 dias ago

Secretária de Saúde lamenta morte do servidor Flávio Marcos

Cuiaba4 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Judiciario

Juiz nega indenização a restaurantes por lockdown na pandemia

situação que se configura como força maior, causa excludente da responsabilidade civil estatal

Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Integrantes do MPMT recebem Medalha Mérito Tático Policial

Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Procurador do MPMT é homenageado por quase 30 anos dedicados ao Júri

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Homem é preso após ser flagrado atirando em gatos com arma de airsoft; veja vídeo

Adolescente é sequestrada em hotel em MT; Polícia Civil prende suspeito e procura comparsas

PC prende dois por extração ilegal de minério em Santo Antônio de Leverger

MATO-GROSSO

Integrantes do MPMT recebem Medalha Mérito Tático Policial

Procurador do MPMT é homenageado por quase 30 anos dedicados ao Júri

Proteção às vítimas deve orientar atuação do MP, defende palestrante

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

Prefeitura reforça segurança com atuação integrada, tecnologia e policiamento preventivo em Cuiabá

Prefeito Abilio Brunini recebe Medalha Mérito Tático da Rotam

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT