Judiciario

Juíza dá 60 dias para prédio de luxo desocupar rua em Cuiabá

Published

6 meses ago

17/11/2025

A Justiça de Mato Grosso negou recurso e deu prazo de 60 dias para que o Condomínio Edifício Queen Elizabeth desocupe uma via pública que foi incorporada ao edifício de luxo localizado na Avenida Rubens de Mendonça, a Av. do CPA, em Cuiabá.

Determino a intimação pessoal dos requeridos, sendo o condomínio por seu representante legal, para que cumpram voluntariamente a sentença,

A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada na última semana e mantém o cumprimento da sentença, que transitou em julgado em fevereiro deste ano.

A ação foi proposta pela Prefeitura de Cuiabá em 2014 contra o condomínio e também contra Antônio Kato e Antônio Franciscato Sanches.

Consta no processo que o condomínio averbou como área própria a Rua Professor Lídio Modesto da Silva — antiga Avenida “A” do Loteamento Parque Eldorado — localizada atrás do Hospital Universitário Júlio Müller.

O Município apontou prejuízos à coletividade, como transtornos ao trânsito local e dificuldades no acesso de ambulâncias ao Hospital Universitário Júlio Müller.

No recurso, o condomínio pediu o reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação alegando que está em processo de regularização fundiária junto à Prefeitura de Cuiabá.

Apesar da justificativa, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra o pedido do condomínio, ressaltando que o processo de regularização ainda está em fase inicial.

Diante dos elementos, a magistrada indeferiu a solicitação do edifício e determinou a desocupação da via, incluindo a demolição do muro e a retirada de cercas e construções que impedem a passagem.

“Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação formulado pelos requeridos e determino a intimação pessoal dos requeridos, sendo o condomínio por seu representante legal, para que cumpram voluntariamente a sentença, no prazo de sessenta dias, sob pena de serem adotadas as medidas necessárias para efetivação da tutela específica, inclusive a imposição de astreintes”, diz trecho da decisão.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Cuiabá dá desocupar destaque Dias judiciario Juíza luxo para prédio rua

Up Next

Contas de Cuiabá e mais 22 municípios estão na pauta da sessão ordinária

Don't Miss

TCE-MT aponta equilíbrio fiscal e emite parecer favorável às contas de três municípios

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Juíza dá 60 dias para prédio de luxo desocupar rua em Cuiabá

Determino a intimação pessoal dos requeridos, sendo o condomínio por seu representante legal, para que cumpram voluntariamente a sentença,

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

TJ nega autorizar viagem de promoter para trabalhar em evento de aniversário de Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT