Juíza mantém ação, mas libera R$ 2,8 milhões de ex-servidores

A Justiça negou extinguir uma ação por suposto ato de improbidade administrativa proveniente da Operação Zaqueus, mas determinou o desbloqueio de mais de R$ 2,8 milhões em bens dos ex-agentes de tributos do Estado André Fantoni, Farley Coelho Moutinho e Alfredo Menezes Mattos Junior.

Não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (13).

Deflagrada pela Polícia Civil em 2017, a Zaqueus investigou um esquema que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil. 

Em troca, os agentes de tributos teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

Além deles, também respondem a ação os representantes da Caramuru, Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior, além dos advogados Themystocles Figueiredo e Sandra Mara de Almeida.

Consta nos autos que Fantoni teve R$ 1,8 milhão bloqueados, Farley R$ 640 mil e Alfredo R$ 380 mil.

Eles pediram a extinção da ação alegando, entre outros pontos, a inépcia da ação e cerceamento de defesa.

Todos os argumentos, no entanto, foram refutados pela magistrada.

A juíza acolheu somente o pedido de desbloqueio dos bens, citando a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado do processo, o que não seria o caso. 

“Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor dos requeridos Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni”, decidiu.

A advogada Sandra de Almeida segue com R$ 183 mil indisponibilizados.

Já Alberto de Souza não sofreu bloqueio porque na condição de presidente da empresa assumiu voluntariamente o pagamento do tributo que foi reduzido.

Da mesma forma Walter de Souza Junior e Themystocles Ney de Azevedo, que fecharam acordo de colaboração premiada. 

O esquema

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.

Na Delegacia Fazendária, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016.

O Ministério Público acusa Fantoni de ser o líder do esquema.

Ele, Alfredo e Farley foram demitos do Governo do Estado e respondem ação penal  pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.