Judiciario
Juíza vê prejuízo e nomeia advogado como interventor da FMF
A Justiça de Mato Grosso nomeou, na noite de segunda-feira (26), o advogado Thiago Dayan da Luz Barros como interventor provisório da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF).
A manutenção da atual situação de inércia e de incerteza quanto à governança da entidade requerida gera prejuízo concreto
A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá.
A entidade vive um impasse em relação à eleição para presidente, que deveria ocorrer no início desse mês, e tem como postulantes o então presidente Aron Dresch, que encabeça a chapa “Progresso no Futebol”, e o empresário da comunicação João Dorileo Leal, líder da chapa “Federação para Todos”.
O pleito foi suspenso pela Justiça por supostas irregularidades no processo.
Sem a realização de um pleito, o mandato de presidente de Aron Dresch chegou ao fim – conforme estatuto da entidade – nesta segunda e colocou a federação na iminência de ficar sem comando. Para a juíza, a atual situação é de “inércia e incertezas”
“A manutenção da atual situação de inércia e de incerteza quanto à governança da entidade requerida gera prejuízo concreto à ordem desportiva, ao
funcionamento administrativo da FMF, e à própria legalidade do exercício de mandatos eventualmente prorrogados de forma informal ou excepcional”, constra em trecho da decisão.
“A uma condição de ausência de governo legítimo e eficaz na entidade, incompatível com o princípio da continuidade institucional e da função social da associação civil. […] A intervenção judicial, nesta hipótese, não viola a autonomia associativa, mas a preserva, ao evitar a paralisação de uma entidade privada de interesse público e que exerce relevante função social no âmbito do desporto estadual”, emendou.
Segundo ela, Thiago Dayan será um “administrador provisório, portanto, não substituirá a vontade da associação, mas atuará de forma estritamente instrumental e temporária, apenas para manter o regular expediente da entidade e viabilizar a realização da Assembleia Geral destinada à eleição e posse da nova Diretoria”.
Audiência de conciliação
Além da intervenção, foi marcada uma audiência de conciliação para a próxima sexta-feira (30), às 14h, na sala de audiências da 4ª Vara Cível de Cuiabá, no Fórum da Capital entre a diretoria da FMF e a Associação Camponovense Celeiro de Futebol (ACCF), que é autora da ação judicial.
O encontro busca soluções consensuais para o impasse e a expectativa é de que uma nova data para eleição da entidade seja marcada.
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