Judiciario
Justiça analisará “caso a caso” correção salarial para militares de MT
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Rogério de Barros, negou o argumento do Governo do Estado de que não possui valores a reajustar nos salários dos soldados e cabos da Polícia e Bombeiros Militares de Mato Grosso por perdas da conversão do Cruzeiro Real (Cr$) para a URV.
Segundo informações de um processo que tramita na 3ª Vara, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares (ACS-PMBM/MT) foi vencedora num processo em que os praças da PM e dos Bombeiros exigiam um reajuste de 11,98% nos salários. Atualmente os autos se encontram em liquidação de sentença.
O Governo do Estado, entretanto, alega que o percentual já foi incorporado nos subsídios dos servidores militares, resultando numa “liquidação zero” – ou seja, sem valores a reajustar. “Alegou a ocorrência de ‘liquidação zero’, sustentando que os valores postulados já teriam sido incorporados aos vencimentos por força da Lei Estadual 6.528/1994; que as Leis Estaduais 71/2000 e 273/2007 reestruturaram a carreira dos militares estaduais, constituindo marco final para eventual incorporação, conforme entendimento firmado no RE 561836/RN; e que os documentos juntados, em especial as fichas financeiras de 1993/1994 e o Ofício 053/2017-SGFP/SEGES, demonstram o pagamento das diferenças”, defende o Estado.
Em decisão do último dia 23 de julho, entretanto, o juiz Francisco Rogério de Barros explicou que a verificação sobre o direito ou não ao reajuste dos policiais e bombeiros deveria ser realizada “caso a caso”.
“Para a adequada análise da questão, faz-se necessária a realização de perícia técnica que apure se efetivamente houve a recomposição integral das perdas decorrentes da conversão da URV pelas leis mencionadas pelo Estado. Assim, embora o Estado de Mato Grosso alegue a ocorrência da ‘liquidação zero’, tal questão demanda análise técnica aprofundada, que deverá ser realizada nos processos individualizados”, analisou o magistrado. Na mesma decisão o magistrado também atendeu a um pedido do Governo do Estado para que o processo seja desmembrado para grupos de até cinco militares em razão de “dificuldades indiscutíveis à defesa do Estado, tendo em vista a quantidade de holerites a serem analisados e a necessidade de apresentação de eventual impugnação ao laudo pericial de cada servidor”.
Os autos revelam que ACS-PMBM/MT representa 1.500 associados. A discussão no processo é referente a perdas salariais da conversão do Cruzeiro Real (Cr$) para a URV, ocorridas no ano de 1994. Ambas as moedas antecederam o Real (R$), instituído no governo do ex-presidente Itamar Franco.
Ipase e Passagem da Conceição estão entre os pontos atendidos com mutirão de serviços nesta sexta (08)
Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
TRT condena franqueada de perfumaria por assédio a funcionária
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
Operação conjunta em Várzea Grande prende 14 empresários por furto de energia elétrica
Nota de pesar
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Ipase e Passagem da Conceição estão entre os pontos atendidos com mutirão de serviços nesta sexta (08)
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta sexta-feira (08.05), mais uma edição do programa VG em Ação, promovendo uma ampla...
Alunos do distrito de Caravágio visitam Museu de Tratores
Visita uniu conhecimento sobre a história do agro, turismo local e pesquisa de campo O Museu Pôr do Sol de...
Várzea Grande transforma a vida de 134 agentes de saúde e agentes de combate às endemias após décadas de insegurança
Na próxima segunda-feira (11.05), às 19h, no espaço Anexo II, no bairro Marajoara, Várzea Grande viverá um momento histórico para...
Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de...
Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente
A Assembleia Legislativa realiza, entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), uma série de reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e homenagens...
Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial
Foto: DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA A tecnologia e o uso da Inteligência Artificial estão cada vez mais presentes na sociedade e podem contribuir...
Operação conjunta em Várzea Grande prende 14 empresários por furto de energia elétrica
Quatorze pessoas foram detidas durante trabalho de fiscalização realizado pela Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica, e a concessionária...
Operação Amazônia/Flora identifica garimpo ilegal e desmatamento em área rural de Aripuanã
Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), com apoio da Força Tática CR2, resultou na...
Após achar corpo, Polícia Civil prende faccionado e procura comparsas de assassinato
Um bárbaro crime de tortura, homicídio e ocultação de cadáver ocorrido no município de Diamantino, foi esclarecido pela Polícia Civil,...
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, resultou...
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
Dois homens, de 20 e 32 anos, foram presos em flagrante, por policiais militares do 2º Comando Regional, na noite...
Bombeiros usam cão de busca e localizam corpo enterrado em Diamantino
Mato Grosso2 minutos atrás Bombeiros usam cão de busca e localizam corpo enterrado em Diamantino O Corpo de Bombeiros Militar...
Cuiabá amplia protagonismo turístico nacional com ações de valorização cultural, eventos e fortalecimento da infraestrutura
No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira, 8 de maio, Cuiabá chega a 2026 consolidando avanços importantes na valorização...
Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para...
Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu gabinete, os membros da Comissão Parlamentar...
-
Polícia6 dias agoOperação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas
-
Várzea Grande16 horas agoPeixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães
-
Mato Grosso2 dias agoSedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso
-
Mato Grosso2 dias agoPM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande
-
Esportes5 dias agoPrimavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa
-
Polícia4 dias agoForças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas
-
Mato Grosso7 dias agoSES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa
-
Cuiaba6 dias agoBem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá