Judiciario
Justiça dá 15 dias para construtora entregar projetos de prédio de luxo
O Royal President, um condomínio de luxo localizado numa das áreas mais nobres de Cuiabá, conseguiu na justiça os documentos referentes ao projeto de construção que vinham sendo negados pelas responsáveis pelo empreendimento – a Imobiliária São Benedito e a SPE Presidente Marques.
O condomínio residencial – com apartamentos de quase 300 m² que possuem valor de mercado de mais de R$ 2 milhões -, alegou que não vem conseguindo realizar a “manutenção do edifício e a apuração de eventuais vícios construtivos”.
A origem da disputa são supostas falhas apontadas pela Royal President num outro processo, que busca reparação e manutenção adequada na estrutura do prédio – como uma infiltração na piscina e outros vícios que segundo o condomínio poderiam acarretar no “colapso” do edifício na avenida Presidente Marques.
“A construtora tem obrigação de apresentar um plano de restauração das áreas afetas decorrente da causa futura do risco de ruptura das peças estruturais e o colapso do edifício”, diz trecho do processo que pede a manutenção do edifício.
Em relação ao processo que pede a apresentação de documentos, por sua vez, a imobiliária São Benedito e a SPE Presidente Marques, responsáveis pela construção e incorporação do empreendimento, estariam se “recusando” a fornecer a documentação técnica relativa ao projeto.
Uma decisão liminar do Poder Judiciário, dada pelo juiz Jamilson Haddad, determinou num prazo de 15 dias o envio dos documentos ao condomínio.
A ordem teria sido parcialmente cumprida, tendo em vista que os papeis foram fornecidos “sem a devida nomenclatura, em afronta às normas processuais; que documentos essenciais não foram apresentados (por exemplo: projeto ‘as built’, projeto de impermeabilização, ordens de serviço específicas, etc.); e que o termo de recebimento da área comum padece de vício formal”. Em decisão publicada na última quarta-feira (15) o juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, onde tramita o processo, determinou o fornecimento dos documentos, além de entregá-los de forma “organizada”, contendo um índice.
“Projeto de Impermeabilização, projeto ‘As Built’, notas fiscais dos itens entregues ao condomínio, certificados de uso e cálculo de tráfego dos elevadores, projeto de exausto das churrasqueiras, projeto de climatização, plano de combate a incêndio aprovado pelo CBM, relatório de todas as demandas, projetos modificados/alterados, memorial descritivo das áreas comuns, todas as ordens de serviço (em especial a referente à piscina, com diagnóstico, técnica e materiais empregados) e os protocolos de entrega de documentos e do manual de áreas comuns”, determinou o juiz.
Os documentos, planilhas e demais informações que serão repassadas pela São Benedito e pela SPE Presidente Marques deverão embasar o processo que pede a reparação das falhas e manutenção do Royal President.
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