Judiciario
Justiça libera passaporte de ex-secretário de Saúde e empresários
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e aos empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva, incluindo a liberação dos passaportes.

Ainda há diversas diligências pendentes de realização e não há perspectiva de quando o inquérito policial será concluído
Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Cupincha.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º).
A Cupincha, foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2021 como desdobramento da Operação Curare, e apura desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Eles chegaram a ter prisão preventiva decretada, mas foram soltos mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
Entre as restrições estavam a proibição de manter contato com outros investigados, comparecimento mensal à Justiça, proibição de se ausentar da jurisdição por mais de dez dias sem autorização judicial e a entrega do passaporte.
Na decisão, o magistrado apontou “excepcional e injustificada demora” na conclusão do inquérito, que já se arrasta há quase quatro anos.
“Não obstante as justificativas apresentadas pela autoridade policial quanto à demora na conclusão do presente inquérito policial, fato é que ainda há diversas diligências pendentes de realização e não há perspectiva de quando o inquérito policial será concluído”, disse.
“Assim, passados quase 4 anos desde a decretação das medidas cautelares de natureza pessoal impostas aos investigados e das sucessivas prorrogações do prazo para conclusão do IPL, infere-se que o futuro das investigações ainda é incerto, impondo-se, portanto, a revogação das medidas cautelares diversas da prisão, diante da excepcional e injustificada demora na conclusão das investigações”, decidiu.
Além disso, o magistrado determinou que a autoridade policial apresente, no prazo de 60 dias, o relatório conclusivo das investigações.
Operação Cupincha
A PF apurou que o grupo empresarial, que fornecia serviços à Secretaria Municipal de Saúde, recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões.
O grupo teria se mantido à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo Célio.
Segundo a Polícia Federal, parte dos recursos teria sido usada na compra da Cervejaria Cuyabana, cujo quadro societário incluía Joany Costa de Deus, esposa de Célio, e o empresário Liandro Ventura.
Ainda conforme as investigações, Célio e Paulo Roberto seriam sócios ocultos do empreendimento, enquanto Liandro atuaria como “assistente” do ex-secretário.
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