Judiciario
Justiça manda pré-candidato apagar postagens contra Mendes
A Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e pré-candidato a deputado federal, Antero Paes de Barros (PV), remova, em até 24 horas, publicações que atacam a honra e a imagem do ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União) e de sua família.
A decisão é do juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva e também proíbe a veiculação de novos conteúdos com teor semelhante, sob pena de multa diária de um salário-mínimo. A determinação também se estende ao site do jornalista.
De acordo com a representação ajuizada pelo diretório estadual da Federação União Progressista, por meio do advogado Rodrigo Cyrineu, Antero e seu site passaram a questionar a candidatura de Mendes ao Senado, acusá-lo de desviar recursos públicos e atribuir à Polícia Judiciária Civil omissão na apuração de supostos crimes.
Para o juiz, Antero fez propaganda eleitoral antecipada ao acusar Mendes e familiares sobre fatos já desmentidos pela própria Justiça.
“As palavras do representado (Antero Paes de Barros), desferidas em veículo de circulação de grande alcance social, ultrapassam a esfera do direito de informar e se expressar, constituindo-se em verdadeiras violações às regras da propaganda eleitoral”, escreveu.
Reprodução

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva
“Ora porque atacam a honra e imagem de um candidato e de sua família, movimento que se traduz em pedido expresso de ‘não voto’, ora porque atribuem a esse mesmo candidato a prática de crimes variados”, acrescentou.
Desta forma, além de mandar apagar as publicações já feitas, o magistrado proibiu novas postagens que atacam a honra de Mendes e família.
“Determino, ainda, que se abstenha de realizar novas publicações que propaguem idêntico ou similar conteúdo contra o sr. Mauro Mendes e sua família, sob pena de novas repreensões a serem arbitradas dentro do contexto em que eventualmente se fizerem”, completou.
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