Judiciario

Justiça tenta encontrar Caravan de ex-secretário de Maggi

Published

3 meses ago

26/07/2026

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu prazo de 10 dias para que a defesa do ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, informe onde estão um Chevrolet Caravan, ano 1977, e um reboque.

Os dois veículos foram alvos de bloqueio em uma ação de cumprimento de sentença em que ele foi condenado por improbidade administrativa por “terceirizar” serviços que seriam próprios da pasta.

Segundo a ação, o ex-secretário, que comandou a pasta na gestão do ex-governador Blairo Maggi, realizou a contratação de servidores sem concurso público, tendo em vista que o acompanhamento e fiscalização de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura deveriam ser realizados pela própria pasta, já que elas são consideradas “atividades fim” do órgão.

Durante o cumprimento de sentença, foram feitas várias tentativas de encontrar bens do ex-secretário, mas nenhuma delas surtiu efeito.

No entanto, em 2024, João Carlos Vicente Ferreira manifestou interesse em pagar o débito de forma parcelada, solicitando um acordo que acabou sendo homologado posteriormente. Nele, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) concordou que a dívida fosse quitada em 48 parcelas, o que foi aceito por João Carlos Vicente Ferreira.

No entanto, o órgão ministerial se manifestou nos autos, informando que o ex-secretário não quitou nenhuma das prestações estabelecidas e o montante devido, que era de R$ 80.568,90, já estava em R$ 101.541,78, solicitando assim a penhora e avaliação dos dois veículos registrados em nome dele, uma Chevrolet Caravan, ano 1977, e um reboque, fabricado em 2014.

Segundo o órgão ministerial, em uma diligência realizada em outubro de 2025, um oficial de Justiça compareceu ao endereço onde fica uma distribuidora de bebidas, em Cuiabá, mas encontrou o imóvel fechado e com aparência de abandono.

Posteriormente, em março de 2026, uma nova diligência foi realizada na Chácara Pé do Morro, localizada na zona rural de Santo Antônio do Leverger. No local, também não foram encontrados os dois veículos.

Na decisão, a juíza negou o pedido de realização de pesquisa de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), já que o sistema não é uma ferramenta destinada à localização de patrimônio.

No entanto, a magistrada autorizou uma nova pesquisa e eventual penhora nas contas bancárias do ex-secretário, até o limite de R$ 101.541,78, ordenando ainda que a defesa aponte o paradeiro dos veículos.

“Intime-se o requerido, por seus patronos, a indicar a localização dos veículos penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de ato atentatório a dignidade da justiça e imposição de multa. Determino a inserção da restrição total nos prontuários dos veículos Placa QBV-6898 e Placa ADG-5176, já bloqueados, no intuito de localizá-los para prosseguimento dos atos executórios”.

Fonte: Mídianews

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