Judiciario

Kalil é multado em R$ 10 mil por usar redes da Prefeitura nas eleições

Published

2 anos ago

20/12/2024

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), foi multado no valor de R$ 10.641,00 por realizar publicidade institucional de obras no Instagram da Prefeitura e órgãos municipais durante as eleições municipais, período vedado pela Justiça Eleitoral.

A ação foi impetrada pelo Partido Liberal (PL). A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos.

Conforme a ação, as publicações foram realizadas nas redes sociais da Prefeitura, da Secretaria de Educação, da Secretaria Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros. Elas citavam obras em diversos bairros, além de citar o nome de Kalil.

“São publicações como ‘Em posse, Kalil reafirma compromissos e anuncia R$ 600 milhões em investimentos’ (ID 122324896), ‘Prefeito Kalil entrega obras da EMEB ‘EMEB Professora Líbia da Costa Rondon’ para a comunidade do 24 de Dezembro’ (ID 122324897), ‘Prefeito Kalil Baracat inaugura CMEI Petita de Leão no mês de aniversário de Várzea Grande’ (ID 122324898) e ‘Kalil entrega revitalização do Miniestádio ‘Joel Ramos da Silva’ e reforça compromisso com a população do Capão Grande'”, consta em trecho da ação.

O juiz eleitoral, em sua decisão, disse que Kalil, na condição de chefe do Poder Executivo de Várzea Grande, é responsável por supervisionar os atos e procedimentos administrativos, inclusive propaganda institucional.

“Em vista disso, considerado a capacidade econômica do infrator, bem ainda a quantidade de publicidade institucional, nos perfis do Instagram da Prefeitura e das Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, com fundamento no art. 73, §§ 4º e 8º, da Lei nº 9.504/1997, fixo a pena de multa no valor de 10.000 UFIRs (R$ 10.641,00). Condeno Kalil Baracat de Arruda à pena de multa no valor de R$10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais), como consequência da prática de conduta vedada prevista no art. 73, inc. VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997”, completou o juiz.

Kalil saiu derrotado da tentativa de reeleição, nas eleições municipais deste ano. Flavia Moretti (PL foi eleita prefeita e assume em 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Mídianews

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