Cidades

Legislativo aprova repasse de recursos para a saúde municipal — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

1 ano ago

12/09/2025

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 09 de setembro, o Projeto de Lei nº 279/2025 (subs. 22/2025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil, destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O montante será obtido através da utilização de recursos apurados pro excesso de arrecadação referente ao repasse de emenda parlamentar do Deputado Estadual Sebastião Rezende. O valor foi dividido em duas partes, com a elaboração de dois Termos de Compromisso, cada um destinando valores a uma vertente da saúde municipal.

O Termo de Compromisso nº 132/2025 tem como objetivo o repasse de recurso financeiro (R$ 200 mil) ao Fundo Municipal de Saúde de Tangará da Serra-MT, com a finalidade de custear os serviços da Atenção Primária em Saúde, em especial para a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais de limpeza e de expediente e demais insumos, visando o bom funcionamento das Unidades de Saúde da Família.

Já o Termo de Compromisso nº 133/2025 tem por objeto a destinação de recursos (R$ 150 mil) ao mesmo Fundo Municipal de Saúde de Tangará da Serra-MT, porém, por sua vez, com a finalidade de adquirir uma ambulância UTI móvel, que atenderá as demandas do Hospital Municipal.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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