Cuiaba

Lei “Menino Davi”: combate à comercialização do cerol é reforçado em Cuiabá

Published

5 meses ago

31/03/2026

Cuiabá conta, agora, com mais um mecanismo no combate ao uso e à comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas e similares. Lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) foi sancionada na sexta-feira (27) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e altera a Lei Municipal nº 6.652/2021.

A nova legislação reforça a responsabilização civil e penal de quem utilizar ou fornecer esses materiais. A partir de agora, casos que resultarem em lesão corporal ou morte de pessoas ou animais poderão ser enquadrados conforme o Código Penal e demais normas aplicáveis.

Entre os avanços, a lei passa a considerar o uso de linha cortante em áreas urbanas como situação de dolo eventual, ou seja, quando o responsável assume o risco de causar danos. O texto também estabelece que, em ocorrências envolvendo menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis legais, sem prejuízo das medidas socioeducativas.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público, garantindo a adoção das providências legais cabíveis em cada caso. A proposta foi construída em memória ao menino Davi, vítima fatal de um acidente envolvendo linha cortante no município de Várzea Grande. Com a sanção, é dado um passo importante no fortalecimento das ações de prevenção e proteção à vida.

Dra. Mara destacou que a nova lei representa um avanço significativo na segurança da população.

“Transformamos a dor em ação concreta. Nosso objetivo é salvar vidas e evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.

Com a sanção, a legislação já está em vigor e passa a integrar o conjunto de medidas de fiscalização e conscientização no município.

Comentários