Política

TRE rejeita pedido de Wellington e mantém Pivetta na disputa pelo Governo

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21 segundos ago

04/09/2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a impugnação apresentada pela coligação Coração da Gente, da qual faz parte o senador e candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL), contra o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. Com a decisão, Pivetta permanece oficialmente na corrida pelo Palácio Paiaguás.

A ação apresentada pela coligação de Wellington sustentava que Pivetta estaria inelegível em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a um convênio firmado durante o período em que ele era prefeito de Lucas do Rio Verde. O caso envolve a aquisição de uma unidade móvel de saúde e já havia sido utilizado por Wellington durante o primeiro debate entre os candidatos ao Governo.

Ao analisar o pedido, o juiz eleitoral Pérsio Oliveira Landim considerou que, atualmente, Pivetta não consta na relação do TCU de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. O magistrado também verificou que o governador não aparece no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado a condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade.

“As certidões carreadas ao parecer ministerial dão conta de que o candidato não figura, atualmente, nem no rol de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais do TCU, nem no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ”, escreveu Landim na decisão.

O magistrado também levou em consideração um julgamento realizado pelo próprio TRE-MT em 2018, quando Pivetta disputou o cargo de vice-governador. Na ocasião, segundo a decisão atual, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido que ele preenchia as condições para disputar a eleição diante da suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Contas.

Outro argumento utilizado pelo juiz foi o risco de provocar um prejuízo irreversível ao processo eleitoral caso a candidatura fosse retirada antes do encerramento da análise judicial. Para Landim, não seria adequado suprimir antecipadamente a candidatura sem que fossem esgotadas as possibilidades de apreciação pelas instâncias competentes.

Com o resultado, Pivetta segue candidato ao Governo de Mato Grosso, tendo Gisela Simona (União Brasil) como candidata a vice. A decisão representa uma derrota jurídica para a coligação de Wellington, que buscava barrar a candidatura do adversário antes do avanço da campanha eleitoral.

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