Judiciario

Leis europeias de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial são debatidas

Published

10 meses ago

01/09/2025

O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital”, nesta sexta-feira (29).

Ministrada pela professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

Docente de Direito Constitucional e coordenadora de Relações Internacionais, María Dorado defende que estudar as leis da União Europeia é importante, pois elas são as inspirações das legislações brasileiras sobre os temas.

“O objetivo é analisar, em primeiro lugar, como é a normativa europeia de Regulamento de Proteção de Dados e a Lei Europeia sobre Inteligência Artificial para entender de onde derivam, já que a Lei de Proteção de Dados brasileira está inspirada nesses princípios em comum.”

Durante a aula, foram apresentados desdobramentos como a influência dessas normas em cidades inteligentes, as cautelas necessárias para evitar infrações, a conjugação de tecnologia e regulação, os princípios, cautelas e direitos dos cidadãos e operadores de novas tecnologias para o cumprimento de normativas transnacionais.

“Uma cidade inteligente pretende gerir melhor os serviços. Para isso, tem que, inevitavelmente, utilizar dados pessoais. Por outro lado, requer ferramentas tecnológicas que necessitam ou requerem um algoritmo e, então, já entramos no âmbito da Inteligência Artificial”, destacou María, acrescentando que a legislação europeia relacionada à Inteligência Artificial está em construção há nove anos e ainda não está totalmente em vigor.

As sanções e condutas, por exemplo, entram em vigor em 2026, após um período transitório de três anos.

A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Fonte: Mídianews

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