Judiciario

Maluf destaca ação do TJMT e do Governo do Estado para avanço em políticas públicas

Published

2 meses ago

09/10/2024

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o papel das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na ampliação do atendimento às pessoas com mais de 60 anos no estado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8).

Ao detalhar a contribuição do órgão no avanço de políticas públicas para esta população, o conselheiro adiantou que cinco municípios deverão ofertar 250 vagas nestas unidades a partir do ano que vem.

Maluf parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, em iniciativa liderada pelo desembargador Orlando Perri, garantiu a destinação de R$ 22 milhões para a construção das ILPis.

Também chamou a atenção para a atuação do Governo do Estado, que complementará o valor e garantirá a execução das políticas públicas para o segmento.

“Isso é uma política sensacional, porque a necessidade é imediata, mas, ano após ano, o envelhecimento da população avança.”

De acordo com o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (COPSPAS), o estado tem urgência desse tipo de iniciativa, motivo pelo qual o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, já colocou o Tribunal de Contas à disposição para contribuir com a ação.

“Fiquei muito satisfeito em saber que o desembargador Orlando Perri lidera a consolidação dessa política junto ao Governo para construir as unidades. Também não posso deixar de registrar a existência de uma emenda parlamentar da falecida deputada Amália na ordem de R$ 25 milhões. O restante será alocado pelo governador.”

Os projetos da ILPIs serão desenvolvidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e, depois de construídas, as Instituições serão custeadas pelos municípios.

Neste contexto, o funcionamento adequado dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa nos municípios será fundamental para a execução da proposta.

Nesta semana, o TCE-MT apresentou levantamento mostrando que 44 dos 132 Conselhos e Fundos Municipais de Mato Grosso não tiverem atividades em 2024, o que demanda a fiscalização do órgão, que também vai capacitar os gestores.

“Há mais de R$ 1 milhão nesses fundos, mas a maioria dos gestores não sabe o que fazer com os recursos. Então, como já orientado pelo presidente, o Tribunal passará a considerar as aplicações na análise das contas de governo e, sobretudo, ofertará capacitação a eles.”

Sobre as ILPIs, vale destacar que as unidades têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania.

Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo, além de acolhimento integral, a possibilidade de que os idosos sejam atendidos ao longo do dia e retornem à noite para suas famílias.

Além da alta nos índices de envelhecimento no Brasil, onde há 55,2 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), outro fator preocupante é o empobrecimento desta população.

“Os índices mostram que a população envelhece mais e está empobrecida, sem um plano de saúde, sem a família ter condições de propiciar um final de vida decente. Então acredito que uma política humanizada como esta é digna dos nossos cumprimentos”, concluiu Maluf.

Criação da Renadi-MT

Representando o conselheiro-presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, Maluf participou de reunião no TJMT, na segunda-feira (7), para assinatura do termo de anuência para expedição do decreto que instituiu a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), oportunidade em que apresentou os dados do levantamento realizado pelo TCE-MT.

Fonte: Mídianews