Judiciario
Ministério da Justiça manda sites suspenderem venda de destilados
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta-feira (8) as plataformas de comércio eletrônico Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para que interrompam a venda de bebidas destiladas.
As empresas deverão suspender temporariamente os anúncios e a comercialização desses produtos enquanto revisam mecanismos internos de verificação para impedir a venda de bebidas sem comprovação de procedência.
O órgão quer que as varejistas adotem medidas imediatas de controle e prevenção.
A medida acontece após reunião de representantes de empresas de bebidas com o Ministério da Justiça nesta terça (7) para discutir a crise de intoxicação por metanol. O setor propôs a criação de um certificado para que destilados vendidos em marketplaces venham apenas de fornecedores homologados.
Essa certificação já está sendo desenvolvida em bares e restaurantes físicos, para que toda a bebida vendida nesses estabelecimentos tenha sua origem verificada.
Segundo Cristiane Foja, presidente da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) concordou com a avaliação do setor para facilitar a remoção de anúncios de destilados falsificados.
“Como o ministro bem falou, eles têm o entendimento de que não há necessidade de uma medida judicial para se tirar uma uma oferta do ar, e que é possível fazer isso administrativamente. Isso é um avanço”, afirmou.
Hoje, as entidades que representam as empresas do setor têm parcerias com algumas plataformas de comércio online, como o Mercado Livre, para remoção de ofertas duvidosas de bebidas após denúncia. No entanto, segundo Cristiane, padronizar a certificação facilitaria esse trabalho e evitaria que a derrubada de anúncio dependesse de parcerias específicas com cada entidade.
“Quando sinalizamos a oferta duvidosa, eles retiram do ar. Mas pegar cada oferta dessas e sair rastreando é um trabalho que não é da indústria. É uma coisa que tem que ser filtrada já no cadastro da oferta.”
A proposta deve ser debatida no comitê para discutir os casos de intoxicação por metanol, anunciado na terça. Além do ministro da Justiça, as entidades também se reuniram com o Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, para discutir a ampliação da pena para esses casos.
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