Redação do rufandobombonews 

Nesta quarta-feira (19),   indígenas de Mato Grosso representantes da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso – FEPOIMT com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB se reuniram em Brasilia com a Ministra do Supremo Tribunal Federal Dra Carmen Lúcia e os Ministros Dr Edson Fachin e Dr José Antônio Tofolli para levarem a pauta do marco temporal como uma violação de direitos originários para os povos indígenas do Brasil e os pedidos de demarcação de terra enfatizando as necessidades dos povos residentes no Estado.

A Lei do Marco Temporal (L14701) é um princípio jurídico que propõe que apenas terras indígenas que estavam sob posse dos povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988 possam ser demarcadas. Essa interpretação tem gerado controvérsia, pois ignora a dinâmica histórica de deslocamentos forçados e violações de direitos territoriais dos povos indígenas ao longo dos séculos. Muitas comunidades são prejudicadas na reivindicação de seus territórios ancestrais, impactando diretamente suas culturas e formas de vida tradicionais.

Redação | Rufando Bombo News

Agência Brasil | A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades. 

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período.  Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e  Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Perfil

Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

Redação 

O Poder Judiciário de Mato Grosso se destaca entre os mais onerosos do Brasil, de acordo com uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, o custo mensal médio por magistrado em Mato Grosso foi de R$ 116.622,00, o segundo maior do país.Dados do Relatório Justiça em NúmerosSegundo o Relatório Justiça em Números, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) teve despesas totais de R$ 2.471.352.757,00 em 2023. Esse valor foi utilizado para manter 8.120 servidores e 275 magistrados.Além do TJ-MT, outros ramos do judiciário no estado também apresentaram despesas significativas:Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT23): As despesas somaram R$ 396.343.211,00, com 1.043 servidores e 75 magistrados.Justiça Eleitoral de Mato Grosso: Os custos totalizaram R$ 168.147.208,00, envolvendo 689 servidores e 64 magistrados.Impacto e ComparaçõesO levantamento do CNJ destaca o elevado custo do judiciário mato-grossense em comparação com outros estados. O relatório não apenas revela os números financeiros, mas também suscita discussões sobre a eficiência e a gestão de recursos no setor público.Esses dados são fundamentais para avaliar a alocação de recursos e buscar maneiras de otimizar os gastos sem comprometer a qualidade dos serviços judiciais prestados à população. A transparência proporcionada pelo CNJ ao divulgar essas informações é um passo importante para o aprimoramento da justiça brasileira.