Judiciario
Ministro relembra “vale-peru” do TJ-MT: “Desmando administrativo”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relembrou o caso do “vale-peru”, no qual o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pagou R$ 10 mil a magistrados e servidores, ao defender as mudanças nas regras de remuneração da magistratura brasileira.
Essa criação, até dessa nomenclatura que foi dada, não foi dada ao acaso. Foi dada por força, lamentavelmente, de episódios que aconteceram
A declaração foi dada durante entrevista ao programa STF em Foco, na última quarta-feira (3), ao comentar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de verbas indenizatórias fora dos critérios estabelecidos pela Corte.
Em 2024, a então presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino, concedeu o benefício ao servidores e magistrados da Corte, que posteriormente foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os valores tiveram que ser devolvidos.
Para Campbell, episódios como esse contribuíram para a criação da expressão “penduricalhos”, como forma de criticar os benefícios.
“Você ouviu falar do vale-peru? Lembra disso? Um tribunal teria recebido. Já devolveram os valores. Auxílio panetone, vulgarmente tratado, já devolveram. E vários e vários outros escândalos que vieram à tona”, disse.
“Essa criação, até dessa nomenclatura que foi dada, não foi dada ao acaso. Foi dada por força, lamentavelmente, de episódios que aconteceram. De desmandos administrativos que resultaram no pagamento de vultosas quantias indevidamente pagas aos magistrados”, afirmou.
Durante a entrevista, o corregedor defendeu a decisão do STF, e destacou que a principal preocupação deve ser garantir tratamento isonômico entre os integrantes do Judiciário. Como exemplo das distorções provocadas pelos chamados “penduricalhos”, afirmou que, até abril deste ano, juízes recém-ingressos na magistratura chegavam a receber remuneração superior a dele.
Ainda segundo ele, com as novas regras, pela primeira vez em 18 anos como ministro do STJ passaria a receber mais.
“Eu tenho 18 anos de STJ. Pela primeira vez, em 18 anos, eu corro o risco de, nesse mês de maio, ter uma remuneração maior que a do juiz de direito que entrou na carreira ontem. Até o mês de abril, o juiz que entrou na carreira ontem ganha mais do que eu, como ministro do STJ. Isso não é admissível. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.
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