Política

MP pede novo afastamento de secretário de Flávia após acúmulo de funções em VG

Published

1 hora ago

12/11/2026

O Ministério Público de Mato Grosso voltou a defender o afastamento cautelar de Silvio Aparecido Fidélis, secretário municipal de Governo de Várzea Grande, após ele assumir também, de forma interina, o comando da Secretaria Municipal de Administração. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que considera que a ampliação das atribuições do gestor altera as circunstâncias analisadas anteriormente pela Corte.

A nova manifestação foi apresentada na terça-feira (10), no âmbito de um recurso protocolado pelo advogado Juliano Banegas Brustolin. Ele questiona a decisão que suspendeu o afastamento de Fidélis em setembro e argumenta que a nova função aumenta a possibilidade de acesso do secretário a setores administrativos relacionados à investigação de supostas irregularidades em um contrato de transporte escolar.

A designação para responder pela Secretaria de Administração foi feita pela prefeita Flávia Moretti (PL), por meio do Ato nº 916/2026, assinado em 3 de novembro e publicado no dia seguinte. Com isso, Fidélis passou a acumular as duas pastas.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Marcelo Ferra avaliou que a nova atribuição aproxima o secretário de estruturas responsáveis por licitações, contratos e gestão documental, pontos que têm relação com os fatos investigados.

“A superveniente atribuição de funções na Secretaria Municipal de Administração modifica o quadro funcional considerado no pronunciamento presidencial, na medida em que aproxima o agente de estruturas administrativas potencialmente relacionadas aos procedimentos de contratação, execução contratual e gestão documental discutidos na ação popular”, diz trecho do documento.

O subprocurador, entretanto, ponderou que a nova designação não comprova, por si só, qualquer interferência na investigação ou responsabilidade do secretário pelas irregularidades apontadas.

“Não se pode inferir, com isso, que a designação constitua prova de interferência indevida na instrução processual, tampouco que permita antecipar conclusão acerca da responsabilidade do agente pelos fatos investigados”, acrescentou.

A controvérsia tem origem em uma ação popular que questiona possíveis irregularidades no Contrato nº 095/2022, firmado com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. para prestação de serviços de transporte escolar.

Um relatório técnico da Controladoria, elaborado em setembro de 2025, apontou possível prejuízo de R$ 6.224.128,40 aos cofres públicos. Na época da contratação, Fidélis ocupava a Secretaria Municipal de Educação e, segundo os argumentos apresentados no processo, teria participado de etapas da contratação e autorizado pagamentos à empresa.

Em agosto de 2026, a Justiça determinou o afastamento cautelar do secretário por 90 dias. Entretanto, em 4 de setembro, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu a medida após pedido da Prefeitura. Na ocasião, o magistrado considerou que não havia demonstração concreta de que Fidélis, então à frente apenas da Secretaria de Governo, tivesse influência direta sobre os contratos e documentos relacionados à investigação.

Com a nova manifestação, o Ministério Público defende que o afastamento seja restabelecido diante das atribuições adicionais concedidas ao secretário. O parecer, porém, não determina a saída de Fidélis do cargo. A decisão caberá ao Tribunal de Justiça, que deverá analisar o recurso e os argumentos apresentados pelas partes.

A discussão judicial não representa condenação nem comprovação definitiva de responsabilidade do secretário. A investigação sobre o contrato e as suspeitas de prejuízo aos cofres públicos continuam em andamento.

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